Por O Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas foi aprovado na plenária da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, promovida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em Cuiabá (MT).
A tese é defendida pelo Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, ex-presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP) há mais de 30 anos e já foi contemplada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 45/2004, por ser considerada importante para tornar o processo trabalhista mais eficiente e célere.
Foi coautor da proposta (aglutinada) de Enunciado o juiz Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, do TRT-1ª Região (RJ).
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