Por O Ministério das Comunicações anunciou hoje (22) no Diário Oficial da União a abertura do edital para preencher uma vaga no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), destinada às entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações. As instituições interessadas devem apresentar em 30 dias uma lista com três nomes ao ministério, com detalhes sobre a entidade e qualificação dos indicados.
O futuro conselheiro, cujo mandato terá vigência até 16 de fevereiro de 2027, não poderá ter qualquer vínculo com empresas do setor ou associações de classe.
O Conselho Consultivo é composto por 12 membros designados pelo presidente da República. Esses membros não são remunerados e nem há recondução ao cargo. Representam diferentes instituições, incluindo o Poder Executivo, Senado, Câmara dos Deputados, entidades de classe das
prestadoras de serviços de telecomunicações, representativas dos usuários e da sociedade.
Suas atribuições incluem opinar sobre políticas governamentais de telecomunicações, Plano Geral de Outorgas e Metas de Universalização, além de apreciar relatórios anuais, fazer proposições ao Conselho Diretor e aconselhar sobre a instituição ou eliminação de serviços em regime público.
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