Na terça-feira da semana passada (19), quando estava em votação no plenário da Assembleia Legislativa projeto de Indicação de autoria da deputada Professora Nilse Pinheiro transformando o Conselho Estadual de Educação em autarquia, detentora de autonomia deliberativa, financeira e administrativa,…

A desgraça sempre chega a galope, mas tudo o que é bom se arrasta indefinidamente no Brasil, o país dos contrastes e contradições, rico por natureza, com poucos bilionários e povo abaixo da linha da pobreza. Parece inacreditável, mas tramita…

O prefeito de Oriximiná, Delegado Willian Fonseca, foi reconduzido ao cargo pelo juiz titular da Vara Única daComarca local, Wallace Carneiro de Sousa, e literalmente voltou a tomar posse nos braços do povo. Era por volta do meio-dia, hoje (26),…

A equipe multidisciplinar do centro obstétrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém (PA), vivenciou uma experiência rara e emocionante: o parto empelicado. Imaginem um bebê nascendo dentro da placenta intacta, com os movimentos visíveis, praticamente ainda…

DNIT condenado por aguaceiro na BR-316

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a EIT – Empresa Industrial Técnica S.A, de construção civil pesada, a reestruturar o sistema de drenagem da BR-316, no trecho de 5 Km ao longo do município de Benevides (PA), à altura da chamada “Curva do Cupuaçu”, para que a água acumulada na rodovia seja distribuída em diversos pontos de ambas as suas margens.
A EIT tem que providenciar, também, canaletas de escoamento para absorver as águas das chuvas, diminuindo o impacto ambiental sobre as nascentes do igarapé Meruoca. 

Na ação, ajuizada pelo procurador da República Felício Pontes Jr., o MPF demonstrou que o dano decorre de obra executada pelo Dnit, sob regime de contratação com a EIT, no perímetro compreendido entre os quilômetros 26 e 31 da rodovia. Nesse trecho, o único ponto de despejo das águas pluviais são as nascentes de água formadoras do igarapé Meruoca, localizadas no interior de imóvel particular que está em processo de qualificação para se transformar em Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

O Dnit alegou que as obras na BR-316 obedeceram aos trâmites internos e às exigências da lei de licitações e sustentou que não seria possível modificar os termos do contrato assinado com a EIT apenas para atender interesse individual do proprietário da área afetada pela obra, uma vez que tal modificação pressupõe exigência de interesse público e atendimento a critérios técnicos. Informou, ainda, que os locais de despejo de águas pluviais da rodovia já existiriam há mais de 40 anos. 

Mas, na sentença, o juiz federal ressalta que a própria perícia oficial confirmou o ponto de deságue no Km 29, o principal responsável pelos danos ambientais às nascentes do igarapé. Além disso, constatou outro ponto situado no Km 27.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). 

Acompanhe o processo n° 0007047-19.2008.4.01.3900, que tramita perante a 9ª Vara Federal em Belém aqui.

Leiam aqui a íntegra da sentença.

Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal. 

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *