Convênio entre UFPA e Ministério da Justiça fortalece políticas de justiça socioambiental

A Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializam, na próxima semana, cooperação institucional voltada à promoção da justiça socioambiental na Amazônia Legal. O convênio, firmado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor de R$ 38 milhões, integra o Projeto + Justiça Socioambiental, destinado a fortalecer políticas públicas de acesso à justiça, ordenamento territorial e direito à cidade em regiões de alta vulnerabilidade social.

A assinatura do acordo ocorrerá durante a etapa externa da Semana MultiverCidades da Amazônia, evento que antecede a COP30 e será realizado de 5 a 7 de novembro, no campus da UFPA, em Belém. A programação reunirá representantes do governo federal, estadual e municipal, além de conselhos profissionais, docentes, estudantes e pesquisadores de universidades públicas e privadas de todo o país. As atividades acontecem nos auditórios do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental (Faesa), além de ações no espaço comunitário Curral Cultural Boi Marronzinho, na Terra Firme.

Organizado em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e o Instituto de Tecnologia (ITEC), o evento conta com o apoio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), do MJSP, e da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). A proposta é discutir soluções fundiárias, prevenção de riscos e mediação de conflitos socioambientais, destacando o papel da assistência técnica multiprofissional como instrumento de transformação territorial.

A professora Myrian Cardoso, uma das coordenadoras da iniciativa, enfatiza que o encontro ocorre em um momento estratégico, quando as atenções globais se voltam para a Amazônia: “é a universidade pública compartilhando saberes e soluções com a participação social para famílias de baixa renda num momento em que o Brasil sedia a COP 30”. Segundo ela, o trabalho realizado pela UFPA em parceria com o Ministério da Justiça traduz a missão essencial da universidade pública na promoção de direitos e na transformação social. “É o ensino, a pesquisa e a extensão concretizando direitos humanos e a justiça socioambiental, com ênfase no direito à moradia e à cidade, em conjunto com as instituições e populações beneficiadas na Amazônia Legal”, destaca.

Durante a programação, serão apresentados os resultados preliminares da pesquisa exploratória e do estudo de caso clínico sobre conflitos socioambientais realizados em diferentes regiões do país, com foco especial na Amazônia. Também serão divulgados estudos voltados a Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), política pública do Ministério das Cidades que propõe alternativas sustentáveis e inclusivas para adaptação das periferias urbanas e periurbanas às mudanças climáticas, com enfoque em justiça social e ambiental.

Um dos momentos mais aguardados será o ato de descerramento da placa da Residência Multiprofissional + Justiça, que contará com a presença de autoridades federais e estaduais.

No dia 6 de novembro, a programação prossegue com o Painel Observatório de Acesso à Justiça, mediado por Daniela Reis, da SAJU, reunindo representantes das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul para debater conflitos socioambientais e estratégias de mediação. À tarde, a moderação ficará a cargo de Cristina Terezo, da Clínica de Direitos Humanos da UFPA, que conduzirá discussões sobre práticas multiprofissionais e estudos aplicados à realidade amazônica.

O encerramento ocorrerá no dia 7 de novembro, com a Oficina de Planejamento para 2026, no auditório do ICJ. O encontro será voltado à avaliação das ações já desenvolvidas e à construção coletiva das próximas metas do Observatório de Residência dos Projetos de Acesso à Justiça e + Justiça. A atividade também permitirá aos integrantes da Clínica de Direito à Cidade avaliar os aprendizados interdisciplinares adquiridos e propor novas abordagens voltadas à formação continuada e ao aprimoramento de políticas públicas de ordenamento territorial.