0

Na próxima terça-feira, dia 16, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, deverá incluir na pauta do plenário a apreciação do Processo nº 7/2022, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, tratando da prestação de contas do Governo do Pará referente ao exercício de 2021. O parecer do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Igor Normando (Podemos), favorável às contas do governador Helder Barbalho, foi aprovado à unanimidade, ontem (9), na primeira reunião da CFFO neste segundo semestre legislativo, quando foram examinadas 45 proposições.

O presidente da CFFO historiou o trâmite do processo, cumprido integralmente, tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação da prestação de contas do governador Hélder Barbalho (MDB). Em seu parecer, destacou que o Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, “ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado”.

Igor Normando também salientou o cuidado da CFFO em promover, em cada exercício fiscal, pelo menos três audiências públicas para demonstração, por parte do Governo do Estado, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, de modo a tirar dúvidas de qualquer cidadão interessado no debate. Nessas ocasiões, até os secretários de Estado de Fazenda, Administração e Planejamento, costumam comparecer pessoalmente, além das respectivas assessorias técnicas, de modo a facilitar o entendimento.

O relator e presidente da CFFO frisou, ainda, que a prestação de contas do Governo do Estado em tela representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Pará, e foi aprovada à unanimidade pelos conselheiros do TCE, com parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, além da análise pelos técnicos daquela corte especializada.

MP elabora carta aos presidenciáveis

Anterior

Jovens cientistas do MPEG/UFRA premiados pela IAPT

Próximo

Vocë pode gostar

Mais de Notícias

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *