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Bechara Mattar Diamond: impasse continua

Fumbel e Seurb não deram as caras hoje, na sessão especial para discutir a construção do Bechara Mattar Diamond na Cidade Velha. O MPF, o IPHAN, a OAB-PA e entidades que atuam na defesa do patrimônio público de Belém foram lá e trocaram informações. O procurador da República José Augusto Potiguar recomendou ao IPHAN que não libere o pedido de licenciamento para a construção até que o estudo técnico que está sendo feito pela equipe do MPF em Brasília, como parte do procedimento aberto pelo órgão em outubro do ano passado, seja concluído. A AAPBel se manifestou afirmando que a questão não pode ser vista apenas do ponto de vista legal, mas dentro de contexto mais amplo, daí a necessidade de regulamentação do Plano Diretor, no que se refere ao Plano de Reabilitação do Centro Histórico, previsto para ser apresentado pelo Executivo em 180 dias da aprovação do PDU em 2008 e até hoje nunca providenciado. Por outro lado, a associação provocou a Prefeitura dizendo que, se quisesse resolver a questão, poderia lançar mão de instrumentos de direito urbanístico, como a Transferência do Direito de Construir, que, se aplicado ao caso do BM, poderia equilibrar o interesse privado do proprietário com o interesse coletivo da cidade. Finalizando, pediu ao MPF e ao IPHAN que recomendem a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreendimento, considerando o que seu uso irá causar para o entorno e em uma área tombada.

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