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MP retoma concurso com Termo Aditivo

O procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, assinou hoje Termo Aditivo ao concurso do MPE-PA, que será realizado ainda este ano, a fim de preencher 50 cargos de promotor de Justiça de 1ª Entrância. 

O PGJ destacou que a iniciativa se destina a assegurar benefícios à sociedade na garantia dos seus direitos fundamentais, conforme preceitua a missão constitucional da instituição. E citou como exemplo as reiteradas reivindicações feitas pela Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, juntamente com o Bispo do Marajó, Dom José Luiz Azcona, com críticas à ausência de promotores no arquipélago marajoara, porque a sociedade sofre muito com a falta de assistência, principalmente a população mais pobre, cerceada no acesso à cidadania. 

Eis o teor do Termo Aditivo:

“1. Alteração das especificações técnicas do contrato para: 

1.1. Modificação da forma de realização das etapas, com a desconcentração temporal da 1ª etapa (Prova Objetiva) e 2ª etapa (Provas Discursivas), mantendo-se em dias subsequentes apenas as Provas de Arguição e de Tribuna; 
1.2. Aplicação das Provas Discursivas para os candidatos habilitados na Prova Objetiva e classificados até a 300ª posição, respeitados os empates na última posição e até a 20ª posição para os candidatos com deficiência; 
1.3. Aplicação das Provas Orais (Arguição e Tribuna) em dias subsequentes, para os candidatos habilitados nas Provas Discursivas e classificados até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação, e todos os candidatos com deficiência habilitados nas Provas Discursivas, desde que todos tenham sido aprovados na 3ª Etapa (Inscrição Definitiva e Sindicância sobre a Vida Pregressa e da Investigação Social).

2. Diminuição do valor do contrato original, em função de reequilíbrio econômico-financeiro. 

3. Prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato, em decorrência da necessidade de alteração do cronograma de atividades do Concurso. “

O novo cronograma de execução ficou de ser divulgado em breve.

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