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O procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, assinou hoje Termo Aditivo ao concurso do MPE-PA, que será realizado ainda este ano, a fim de preencher 50 cargos de promotor de Justiça de 1ª Entrância.
O PGJ destacou que a iniciativa se destina a assegurar benefícios à sociedade na garantia dos seus direitos fundamentais, conforme preceitua a missão constitucional da instituição. E citou como exemplo as reiteradas reivindicações feitas pela Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, juntamente com o Bispo do Marajó, Dom José Luiz Azcona, com críticas à ausência de promotores no arquipélago marajoara, porque a sociedade sofre muito com a falta de assistência, principalmente a população mais pobre, cerceada no acesso à cidadania.
Eis o teor do Termo Aditivo:
“1. Alteração das especificações técnicas do contrato para:
1.1. Modificação da forma de realização das etapas, com a desconcentração temporal da 1ª etapa (Prova Objetiva) e 2ª etapa (Provas Discursivas), mantendo-se em dias subsequentes apenas as Provas de Arguição e de Tribuna;
1.2. Aplicação das Provas Discursivas para os candidatos habilitados na Prova Objetiva e classificados até a 300ª posição, respeitados os empates na última posição e até a 20ª posição para os candidatos com deficiência;
1.3. Aplicação das Provas Orais (Arguição e Tribuna) em dias subsequentes, para os candidatos habilitados nas Provas Discursivas e classificados até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação, e todos os candidatos com deficiência habilitados nas Provas Discursivas, desde que todos tenham sido aprovados na 3ª Etapa (Inscrição Definitiva e Sindicância sobre a Vida Pregressa e da Investigação Social).
2. Diminuição do valor do contrato original, em função de reequilíbrio econômico-financeiro.
3. Prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato, em decorrência da necessidade de alteração do cronograma de atividades do Concurso. “
O novo cronograma de execução ficou de ser divulgado em breve.
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