Alepa aprova PCCR dos servidores do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto de lei de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. O Plano vai beneficiar 1.243 servidores do Detran-PA, que agora têm nova tabela remuneratória. Trata-se de uma revisão do PCCR aprovado em 2014, que faz uma recomposição atualizada dos vencimentos, incluindo também cerca de duzentos servidores do quadro suplementar do órgão, os mais antigos, estabilizados pela Constituição de 1988, que eram da extinta Delegacia de Trânsito e continuam na ativa. Corrigiu o piso salarial e revisou a gratificação de trânsito recebida por todos servidores. O Sindtran manifestou gratidão ao presidente da Alepa, deputado Chicão, e aos demais parlamentares, através de uma nota pública postada nas redes sociais do Sindicato.

O PCCR tem como princípio básico o desenvolvimento profissional corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos, frequência e compromisso com o interesse público.

Uma emenda parlamentar garantirá que o efeito financeiro se dê a partir de 1º de outubro deste ano. Há anos a categoria fazia essa reivindicação, explicou o presidente Chicão. Com a aprovação legislativa a matéria segue para sanção do governador Helder Barbalho.