Abaetetuba reforça o combate ao trabalho infantil

A prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, assinou uma Carta Compromisso para o enfrentamento ao trabalho infantil, junto ao Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Organização Internacional do Trabalho e Agência Alemã de Cooperação Internacional, que criaram a Aliança Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cadeia do Açaí (AIETICA) e em sistema de cooperação disponibilizaram apoio técnico ao município, segundo maior produtor de açaí do Estado do Pará.

Não se trata de mero instrumento burocrático e sim de importante passo na proteção de crianças e adolescentes. “Essa assinatura reafirma nosso compromisso com o fortalecimento de todas as políticas públicas que garantem proteção e cuidado às crianças por meio de uma rede de proteção eficaz e atuante no município, o que inclui não naturalizar o trabalho infantil, mas combatê-lo e assegurar direitos para avançarmos na erradicação dessa violação”, comenta a prefeita Francineti Carvalho, reforçando o enfrentamento ao trabalho infantil, em especial a eliminação das suas piores formas, como prioridade em sua atuação.

Para a procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, “fazer o enfrentamento ao trabalho infantil é uma necessidade urgente e inadiável de todos os municípios brasileiros e o município de Abaetetuba, ao assinar essa carta, está fazendo uma demonstração pública e convicta do seu compromisso de construção de uma sociedade não mais baseada na exploração do trabalho de crianças e adolescentes”.

Além da Carta Compromisso, Abaetetuba criou uma Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa elogiada pelo auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, chefe da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil na Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE. “Esse compromisso público da prefeita de Abaetetuba, junto da sua equipe, para o enfrentamento do trabalho infantil, somado à criação da Comissão Municipal e à elaboração do Plano Municipal, em diálogo com trabalhadores e outros representantes da sociedade, são instrumentos que reconhecem a importância do trabalho em rede para a efetiva proteção das crianças e adolescentes”, declara o auditor-fiscal.

“Estamos muito animados para, em 2025, apoiar as instituições municipais, em especial, a Comissão municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a assinatura da carta será um catalisador para acelerar a implementação das atividades”, conta o oficial de Projeto em Operação de Campo do Escritório da OIT para o Brasil, Erik Ferraz.

Dentre os compromissos assumidos pela municipalidade estão promover medidas para a sensibilização da população e desnaturalização do trabalho infantil, bem como para a prevenção e erradicação de todas as formas de trabalho precoce, em especial as suas piores formas; defender o acesso amplo das crianças e dos adolescentes aos serviços públicos de qualidade, universalizado e integral para as áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer; e garantir a manutenção de recursos do orçamento municipal para as políticas e ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil.

Além disso, a Prefeitura de Abaetetuba vai articular ações com entidades públicas e privadas para a promoção da aprendizagem profissional a adolescentes a partir de 14 anos, e ampliar a oferta de vagas em programas de educação e qualificação profissional para jovens a partir de 16 anos, bem como assegurar que as Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Trabalho disponham de equipes técnicas capacitadas para lidar com o enfrentamento do trabalho precoce. A Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Abaetetuba deverá monitorar a execução do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, assim como a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).