Indícios de trabalho escravo em navio estrangeiro na costa do Amapá

O Ministério Público do Trabalho PA-AP, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Capitania dos Portos do Amapá e Anvisa fiscalizaram o navio mercante MV Latifa, resgatado pela Marinha do Brasil na costa amapaense. A embarcação, de bandeira da Tanzânia, partiu de Cartagena, na Colômbia, com destino a Montevidéu, no Uruguai, e, em razão de avaria no sistema de propulsão, permaneceu à deriva por mais de vinte dias, com oito tripulantes a bordo: sete venezuelanos e um belga, quase sem alimento e água potável.

A inspeção revelou indícios de ocorrência de trabalho análogo à escravidão, com constatação de condições degradantes de trabalho e habitabilidade; escassez prolongada de alimentos e restrições no fornecimento de energia elétrica e água potável; higiene precária, com infestação de insetos; elevado nível de estresse físico e psicológico da tripulação e possível abandono material pelo armador ou responsável legal.

O MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho de Macapá, instaurou inquérito civil para investigar o caso, no âmbito do qual acompanha o resgate formal dos trabalhadores e habilitação ao seguro-desemprego. A Polícia Federal já regularizou a situação migratória dos tripulantes, e a Receita Federal vai emitir CPF aos trabalhadores estrangeiros, medida necessária para acesso a direitos trabalhistas e sociais.

O município de Santana, onde o navio está atracado, e o Estado do Amapá foram comunicados para atendimento socioassistencial emergencial aos tripulantes e a Defensoria Pública da União acionada para prestação de assistência jurídica integral aos trabalhadores. O MPT deverá adotar medidas judiciais para defender os direitos e interesses coletivos e das vítimas.