Por A primeira edição do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno em 2023 será em Altamira, nos dias 17 e 18 de agosto, no Centro de Eventos Vilmar Soares.
Trata-se de capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, presidido pela conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, destinada aos dez municípios da região do Xingu, abordando temas que fazem parte do cotidiano dos agentes responsáveis pela gestão de recursos públicos.
As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento até o dia 16 de agosto. Podem participar do encontro técnico gestores públicos, servidores, representantes políticos dos munícipios e estudantes de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia. Haverá expedição de certificado.
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Pará, Arildo Oliveira, será um dos palestrantes, e discutirá acerca do “Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno”, no primeiro dia do evento.
O TCE explica que cabe às cortes estaduais a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos bens públicos. E enfatiza que a Constituição Federal dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de possibilitar qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato ser parte legítima para, na forma da lei, a denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU e Tribunais de Contas.
No primeiro dia do Conversando com o Controle Interno, outra palestra relevante tratará sobre as “Irregularidades nas Prestações de Contas: uma abordagem preventiva”. Será proferida pelo procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Felipe Rosa Cruz. O secretário de Representação do TCE-PA em Santarém, Antonio Carlos Sales Ferreira Junior, abordará a “Celebração e Execução de Convênios.
E a relação entre “Fiscalização e Prestação de Contas de Convênios” será a temática da palestra da auditora de controle externo Andréa Martins Cavalcante.
No último dia da capacitação, a secretária de controle interno do TCE-PA, Andrea Pinheiro Xerfan, e o economista da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Gabriel Peixoto Oliveira, vão expor as questões práticas do controle interno e a importância do TRANSFEREGOV para a gestão pública. O conselheiro substituto do TCE-PA Julival Silva Rocha encerrará o programa com a palestra “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021”.
Além de Altamira, a expectativa é de que participem do Conversando com o Controle Interno representantes dos municípios de Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará e Vitória do Xingu.
Coordenada pelo conselheiro corregedor Luís Cunha, a ação educacional faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PA, promovido pela Escola de Contas Alberto Veloso.
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