Nenhum município vai receber do Fundo de Participação dos Municípios menos do que recebeu em 2008 e o governo federal vai pagar a diferença mês a mês; todos os municípios paraenses podem participar do programa Minha Casa, Minha Vida, que vai construir 51 mil casas no Pará; as terras do Incra serão repassadas para os municípios fazerem a regularização fundiária; o Bolsa Família será ampliado de 11 milhões para 13 milhões de famílias; o governo federal vai tomar medidas para flexibilizar o pagamento das dívidas do INSS, com prazo de 6 meses de carência para municípios com menos de 50 mil habitantes, e 3 meses para municípios com mais de 50 mil habitantes.” (Promessas do secretário de Estado de Integração Regional, André Farias, aos prefeitos do Pará, levados ao Palácio por Helder Barbalho, presidente da FAMEP.)
Comentários