Por Publicado em: 10 de setembro de 2011
Em ação civil pública, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente acusa o prefeito Duciomar Costa, o secretário de Saúde Manoel Dias Pantoja, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o ex-titular da Sesma Amaury Braga Dantas por improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde entre 2002 e 2007.
O processo está nas mãos do juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de Saúde da Família e pelas casas de saúde bucal, equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família incompletas, falta de atendimento à demanda, além de baixa produtividade e falta de condições estruturais.
Em 2002, 2003 e 2007 não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues fora dos prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos era feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava condições físicas e ambientais inadequadas de temperatura, ventilação, luminosidade, umidade, instalações físicas precárias e higienização comprometida, a demanda por medicamentos não era atendida e ficou evidenciada a fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Sesma. Também não foi comprovada a aplicação de R$ 1 milhão em recursos do programa de assistência farmacêutica. O processo 0022881-57.2011.4.01.3900 tramita na 1ª Vara Federal em Belém.
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