Por Publicado em: 22 de novembro de 2011
Foi
publicado no DOE hoje: o MPE-PA vai fazer uma devassa na Câmara Municipal de
Almeirim. O promotor de Justiça Cláudio Lopes Bueno, dando exemplo para seus
colegas da capital e do interior, instaurou o procedimento
investigatório criminal nº 004/2011-PJ/ALM, após receber representação
denunciando os vereadores como incursos nos artigos 171
(estelionato), 297 (falsificação de documento
público), 299 (falsidade
ideológica), 301 (certidão ou atestado
ideologicamente falso), 304(uso de
documento falso), 307 (falsa identidade), 313 (peculato mediante erro de outrem), 313-A
( inserção
de dados falsos em sistema de informações), 316 (concussão),
317 (corrupção passiva), 320 (condescendência criminosa), 324 (exercício
funcional ilegalmente antecipado ou prolongado), 325 (violação de sigilo funcional), 328
(usurpação de função pública), 333 (corrupção ativa), 337 (subtração ou inutilização de livro ou documento)
e 337-A (sonegação de contribuição previdenciária) do Código
Penal.
publicado no DOE hoje: o MPE-PA vai fazer uma devassa na Câmara Municipal de
Almeirim. O promotor de Justiça Cláudio Lopes Bueno, dando exemplo para seus
colegas da capital e do interior, instaurou o procedimento
investigatório criminal nº 004/2011-PJ/ALM, após receber representação
denunciando os vereadores como incursos nos artigos 171
(estelionato), 297 (falsificação de documento
público), 299 (falsidade
ideológica), 301 (certidão ou atestado
ideologicamente falso), 304(uso de
documento falso), 307 (falsa identidade), 313 (peculato mediante erro de outrem), 313-A
( inserção
de dados falsos em sistema de informações), 316 (concussão),
317 (corrupção passiva), 320 (condescendência criminosa), 324 (exercício
funcional ilegalmente antecipado ou prolongado), 325 (violação de sigilo funcional), 328
(usurpação de função pública), 333 (corrupção ativa), 337 (subtração ou inutilização de livro ou documento)
e 337-A (sonegação de contribuição previdenciária) do Código
Penal.
Comentários