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O TCE-PA criou, através de projeto de lei
aprovado pela Alepa, 47 cargos de
assessor técnico de nível superior (ATNS) e 3 de nível intermediário (ATI), 16 de
assessor técnico de informática, 18 para analista de controle externo; 6 de procurador, 4 de assessor de planejamento, e 4 de assessor de comunicação. Pelo projeto foram ainda transformados
67 cargos existentes, ocupados e vagos, que agora terão novos códigos e
numeração.
aprovado pela Alepa, 47 cargos de
assessor técnico de nível superior (ATNS) e 3 de nível intermediário (ATI), 16 de
assessor técnico de informática, 18 para analista de controle externo; 6 de procurador, 4 de assessor de planejamento, e 4 de assessor de comunicação. Pelo projeto foram ainda transformados
67 cargos existentes, ocupados e vagos, que agora terão novos códigos e
numeração.
O art. 10 do projeto que agora é lei
cria cargos em comissão e funções gratificadas sem especificar quais e nem
quantos são, apenas remete ao anexo V.
cria cargos em comissão e funções gratificadas sem especificar quais e nem
quantos são, apenas remete ao anexo V.
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