Por Publicado em: 29 de janeiro de 2014
A medida antipática adotada pelo governador em exercício, Helenilson Pontes(PSD), de corte de gratificações de tempo integral e de serviço extraordinário, pode ser temporária. Mas ele defende a necessidade dos cortes enfatizando que menos de 5 mil servidores estaduais serão afetados e que se trata de um conjunto de decisões para que o Estado continue cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, preserve o controle dos gastos públicos e não comprometa o pagamento de salários, o custeio da máquina e os investimentos necessários à prestação dos serviços públicos.
Helenilson diz que não quer que se repita o que ocorreu em 1994, quando perto de 91% das receitas estavam comprometidas com o pagamento de pessoal e o então governador eleito Almir Gabriel assumiu o mandato com três folhas de pagamento atrasadas. E que, quando Jatene assumiu, o Estado tinha quase 3.600 servidores ocupando cargos exclusivamente comissionados. Destes, 1.002 eram assessores especiais do governador. Hoje, são pouco mais de 3 mil os ocupantes de cargos comissionados e a quantidade de assessores especiais foi limitada por lei de autoria do Executivo aprovada pela Alepa a 500 servidores.
Não perderão a gratificação, por exemplo, aqueles que estão lotados em atividades fins das áreas da saúde, educação e assistência social. É o caso dos agentes prisionais, enfermeiros, vigilantes de escolas, monitores de unidades da Fasepa e da Seas. Outra exceção são as carreiras cuja gratificação é inerente à atividade, como o pessoal da área de segurança.
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