Perspectiva de gênero não é salvo-conduto: os riscos da deturpação de uma conquista das mulheres

Publicado em: 6 de junho de 2026

 

Desde a última quinta-feira, com o fim do julgamento do caso Henry Borel, o Brasil vive um importante debate sobre direito, gênero e responsabilidade. 

Mas já aviso, este não é um artigo sobre direito penal.

Não pretendo analisar aqui os aspectos processuais do caso, a correção ou não da decisão do Tribunal do Júri, a existência de nulidades, a valoração das provas ou a adequação do enquadramento jurídico adotado. 

Para isso seria necessário acesso integral aos autos, às provas produzidas e aos fundamentos completos da decisão judicial, o que eu não tenho.

O que me interessa discutir é um ponto específico: a utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como fundamento para a concessão de perdão judicial a uma mulher cuja responsabilidade foi reconhecida pelo próprio julgamento.

E é justamente por defender a importância da perspectiva de gênero que considero necessário fazer essa reflexão.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, surgiu como resposta a uma realidade histórica de discriminação. Durante séculos, mulheres foram julgadas não apenas pelos fatos praticados, mas também por estereótipos sociais relacionados à maternidade, à sexualidade, à aparência, ao comportamento e aos papéis tradicionalmente atribuídos ao gênero feminino.

A proposta do protocolo é simples e profundamente democrática: garantir que mulheres sejam julgadas sem preconceitos, sem discriminações e sem a reprodução de estruturas de desigualdade que historicamente influenciaram as decisões judiciais.

Trata-se de um instrumento de promoção da igualdade. Não de um instrumento de privilégio.

O protocolo também reflete compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente aqueles relacionados à proteção dos direitos humanos das mulheres e ao combate às discriminações estruturais de gênero. Sua elaboração dialoga com parâmetros internacionais que reconhecem que a igualdade formal nem sempre é suficiente para garantir uma justiça efetivamente igualitária.

É importante lembrar que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não se trata de uma recomendação facultativa ou de uma construção teórica sem força normativa.

Sua observância tornou-se obrigatória no âmbito do Poder Judiciário a partir da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes para que magistrados e magistradas incorporem a perspectiva de gênero em suas decisões, identificando situações de desigualdade estrutural, discriminação e estereótipos que possam comprometer a efetiva prestação jurisdicional.

O protocolo funciona como um guia metodológico. Seu objetivo não é indicar o resultado do julgamento, mas orientar a forma pela qual os fatos devem ser analisados. Em outras palavras, ele não determina condenações nem absolvições. Tampouco cria excludentes de responsabilidade ou privilégios processuais.

O que o protocolo exige é que o julgador reconheça contextos de vulnerabilidade, relações assimétricas de poder e discriminações historicamente sofridas pelas mulheres, para que esses elementos sejam considerados na construção da decisão judicial.

Não podemos confundir julgamento com perspectiva de gênero com mecanismo de impunidade. Seu propósito é produzir julgamentos mais justos, não afastar automaticamente consequências jurídicas decorrentes de condutas reconhecidas pelo próprio sistema de justiça.

Essa distinção é fundamental.

Julgar com perspectiva de gênero não significa absolver mulheres. Não significa presumir sua inocência. Não significa afastar automaticamente consequências jurídicas decorrentes de atos praticados.

Significa, isto sim, assegurar que a análise dos fatos ocorra sem preconceitos e sem a imposição de estereótipos que historicamente prejudicaram as mulheres perante o sistema de justiça.

A perspectiva de gênero não elimina a responsabilidade individual. Ela apenas garante que essa responsabilidade seja examinada de forma justa.

E quando um instrumento criado para combater desigualdades passa a ser percebido como fundamento para afastar a aplicação de uma sanção em um caso no qual a própria Justiça reconheceu a existência de responsabilidade, algo está fora da ordem.

Nem de longe quero questionar a validade do protocolo nem sua importância para a construção de uma justiça mais inclusiva, ao contrário, sou defensora desse instrumento e reconheço sua importância na construção de um sistema de justiça mais justo. A preocupação está na forma como ele foi utilizado no caso concreto e nas mensagens institucionais e sociais que essa utilização pode transmitir.

Independentemente das discussões criminais que cercam o caso, o debate público acabou transmitindo uma mensagem perigosa: a de que a perspectiva de gênero poderia funcionar como uma espécie de salvo-conduto para mulheres.

E pouco importa, para esse efeito social, se essa foi ou não a intenção do julgador. O que importa é a percepção gerada. Quando a sociedade passa a associar perspectiva de gênero à impunidade, cria-se um ambiente propício para ataques a uma ferramenta que foi construída justamente para ampliar direitos e corrigir desigualdades históricas.

E ela não é. Nunca foi.

Aliás, essa interpretação representa exatamente o oposto daquilo que o movimento de mulheres defendeu durante décadas.

As mulheres não lutaram para serem consideradas incapazes de responder por seus atos. Lutaram para serem reconhecidas como sujeitos plenos de direitos e deveres. Lutaram para serem julgadas com justiça, não com paternalismo.

Existe uma diferença profunda entre compreender os contextos de violência, vulnerabilidade e opressão que podem influenciar a vida de uma mulher e utilizar esses elementos para eliminar completamente sua capacidade de responder juridicamente por condutas que lhe são atribuídas.

Uma coisa é contextualizar. Outra, muito diferente, é neutralizar a responsabilidade.

Como mulher, advogada e defensora da ampliação dos direitos femininos, minha preocupação sempre será com a preservação da legitimidade do protocolo e dos instrumentos criados para combater discriminações históricas que precisam ser protegidos de interpretações que os afastem de sua finalidade original. 

Quando uma ferramenta concebida para promover igualdade passa a ser percebida socialmente como justificativa para a impunidade, perde-se não apenas a confiança no instituto, mas também parte do avanço civilizatório que ele representa.

Quando essa linha se torna nebulosa, o prejuízo não recai apenas sobre um caso concreto. O prejuízo atinge a própria credibilidade de uma das mais importantes conquistas institucionais das mulheres brasileiras.

O risco é evidente: transformar uma ferramenta de igualdade em alvo de desconfiança social.

E isso seria um enorme retrocesso.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma conquista civilizatória. Ele representa o reconhecimento de que a neutralidade formal do direito nem sempre foi suficiente para produzir justiça material.

Justamente por isso, sua utilização exige responsabilidade.

Sempre que um instrumento criado para corrigir desigualdades passa a ser associado à impunidade, sua legitimidade é colocada em risco.

Defender a perspectiva de gênero também significa defender sua correta aplicação.

Porque igualdade não é privilégio.

Justiça não é impunidade.

E uma ferramenta criada para combater discriminações históricas não pode ser transformada em fundamento para relativizar responsabilidades reconhecidas pelo próprio sistema de justiça.

Preservar a credibilidade do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero é, acima de tudo, preservar uma das mais importantes conquistas das mulheres brasileiras na busca por uma Justiça verdadeiramente igualitária.