A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

O Direito não socorre a quem dorme

O imbróglio da sucessão na vaga do deputado Gabriel Guerreiro na Alepa é o retrato do velho brocardo jurídico que a gente aprende logo no primeiro dia de aula no curso de Direito: “dormientibus non sucurrit jus”. No bom e popular Português brasileiro, ” o Direito não socorre a quem dorme.” Intempestividade é o mínimo a se comentar acerca dos protestos do PV quanto à perda do mandato conquistado pela legenda nas urnas. Afinal, seu presidente estadual, José Carlos Lima, é  ex-deputado, ex-secretário de Estado, advogado e conhece os prazos da lei eleitoral. Mas os suplentes foram se mudando de mala e cuia e o partido ficou inerte. No modelo clássico do Estado de Direito Formal, acentue-se que vigora a característica da passividade, do tipo: “o Judiciário precisa ser provocado”. Daí que eram favas contadas – e eu tratei do tema aqui anteriormente – que o caso iria desaguar no TRE-PA. Talvez tarde demais, porque este já é o último ano da Legislatura e, naturalmente, haverá recurso ao TSE, da parte vencida. Recursos múltiplos, aliás, como a lei permite, com seus embargos protelatórios.

Agora, que Inês é morta – com Zé Francisco já empossado na Alepa – , consulta em cima de caso concreto ao tribunal; dois suplentes com diploma, um expedido pelo TRE-PA considerando a eleição em 2010 e outro pelo TSE(!) em meio a processo de cassação; e às vésperas de outro pleito eleitoral, que por si só já tem seus ingredientes vulcânicos em razão das possíveis alianças, é um prato cheio e nada orgânico e muito menos saudável para os verdes deglutirem.

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