Brasil ainda está politicamente no feudalismo medieval

A aprovação do House of Lords (Hereditary Peers) Act 2026 pelo Parlamento do Reino Unido representa um marco tardio, mas definitivo, na transição das democracias ocidentais rumo à modernidade institucional. A nova legislação extingue o direito de nascimento que ainda garantia a 92 nobres hereditários assento e voto na Câmara dos Lordes. Com isso, o Estado britânico encerra uma tradição de 700 anos, determinando que o preenchimento de suas cadeiras legislativas se dê estritamente por mérito e nomeação — os chamados lordes vitalícios.

O Reino Unido finalmente alinha seu parlamento bicameral aos padrões democráticos do século XXI, e o espelho dessa reforma projeta uma incômoda luz sobre o Brasil. Embora o país seja formalmente uma República há mais de 130 anos, a política brasileira — e não por acaso a do estado do Pará — padece de uma “hereditariedade informal” que evoca o mesmíssimo espírito oligárquico que os britânicos acabam de banir por lei.

A reforma operada pelo governo trabalhista de Keir Starmer resolveu uma anomalia técnica que se arrastava desde a reforma parcial de 1999 (conduzida por Tony Blair).

Politicamente, a mudança se baseia na abolição do privilégio consanguíneo – o princípio de que o sangue de dinastias aristocráticas (duques, condes e viscondes) confere capacidade técnica e legitimidade política para revisar leis que afetam milhões de cidadãos comuns. A transição total para o modelo de nomeações baseadas em trajetórias profissionais notórias (ciência, direito, diplomacia, artes e política), blinda a formulação de políticas públicas contra os caprichos da herança biológica.

Para os britânicos, os privilégios estavam expressos na engrenagem constitucional; já no Brasil a hereditariedade opera nos bastidores da legalidade democrática através do chamado coronelismo de roupagem moderna. Desde o período colonial e do Império, a posse da terra e o controle econômico ditaram o controle das instituições públicas. Aqui, a transição dos séculos não quebrou os elos de consanguinidade no poder; apenas os sofisticou. O fenômeno das “capitanias hereditárias eleitorais” é visível na perpetuação de poucas famílias que dominam o Executivo, o Legislativo e os Tribunais de Contas há gerações. Funciona a sucessão dinástica via sufrágio, impulsionada pelo uso do aparato estatal, financeiro e midiático familiar.

Em terras brasilis as linhagens operam baseadas no carisma regional, controle de feudos políticos e alianças de conveniência. No Reino Unido a origem histórica das dinastias foi no feudalismo medieval (século XIV), já a parentada tupiniquim tem estrutura latifundiária e oligárquica colonial (séculos XVI a XIX). Sobrenomes funcionam como “grifes eleitorais” quase imbatíveis.

A derrocada da hereditariedade formal em Londres evidencia o atraso do pragmatismo político brasuca. Enquanto democracias maduras entendem que o avanço técnico de um país exige a oxigenação de seus quadros governantes, o Brasil insiste em um sistema de “herdeiros políticos” que gera profundas distorções técnicas, aprisionando as instituições. Quando o filho sucede o pai, que sucedeu o avô na governança de um Estado ou de uma prefeitura, as agências reguladoras, as secretarias, as finanças e o planejamento de infraestrutura deixam de responder a critérios puramente técnicos. Passam, em vez disso, a servir como moedas de troca para a manutenção do ecossistema de poder familiar.

A substituição da linhagem pelo mérito na Câmara dos Lordes eleva a barra do debate público. No Pará, a falta dessa barreira institucional perpetua uma crônica dependência de dinastias locais para a mediação de recursos federais ou a execução de grandes projetos. Isso asfixia o surgimento de novas lideranças e de corpos técnicos independentes, incapazes de competir contra máquinas eleitorais familiares. Novos nomes permanecem invisibilizados para o grande eleitorado.

O Reino Unido demorou séculos para sepultar os últimos resquícios do feudalismo em seu parlamento. O Brasil, que nunca teve nobreza oficializada após 1889, paradoxalmente mantém suas próprias dinastias intocadas através do voto influenciado pelo poder econômico e de comunicação.

O avanço histórico britânico deixa uma lição clara: a verdadeira modernização de um sistema político não se faz apenas com a troca de Constituições, mas com o fim dos feudos de poder. Enquanto o eleitorado brasileiro e as regras partidárias continuarem a referendar filhos, esposas, irmãos e herdeiros com base única e exclusiva no sobrenome, a população continuará vivendo sob um regime que, tecnicamente, está mais próximo da Inglaterra do século XIV do que do horizonte democrático desenhado em 2026.