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Nota do MPF/PA

“Diante da portaria da Secretaria Municipal de Saúde de Belém que suspendeu ontem (07/04) os pagamentos a 9 hospitais da rede conveniada na capital paraense, o Ministério Público Federal vem a público esclarecer que:
§  No último dia 23 de março houve uma operação de busca e apreensão nos 9 hospitais da capital paraense agora suspensos e em vários escritórios da Sesma;
§  O trabalho dos investigadores é desvendar possíveis fraudes em Autorizações para Internação Hospitalar;
§  Desde o início das investigações, todos os indícios apontam que as fraudes ocorriam na Secretaria;
§  Por isso, ainda que tenha sido feita busca e apreensão nos hospitais, a princípio eles não são suspeitos de participar das fraudes, nem são alvo das investigações;
§  O MPF ainda não teve acesso ao inteiro teor da auditoria do Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) que embasa a decisão da Sesma, mas trata-se de auditoria concentrada apenas em uma casa de saúde, o Hospital Nossa Senhora de Nazaré;
§  Portanto, tal auditoria, se encontrou provas robustas de problemas no referido hospital, pode realmente justificar a suspensão de pagamentos ao Nossa Senhora de Nazaré;
§  Mas, na total ausência de provas concretas que demonstrem o envolvimento dos outros oito hospitais em fraudes contra a saúde pública, é totalmente injustificada a suspensão dos pagamentos
§  Não só trata-se de atitude precipitada – sem investigação precedente – como provoca prejuízo a quem não poderia ser prejudicado: a população de Belém;
§  Por esses motivos o Ministério Público Federal informa que não ordenou a suspensão dos repasses;
§  Mais do que isso: o MPF se opõe à suspensão de repasses aos hospitais da rede conveniada e considera fundamental que a Sesma reverta a situação imediatamente;
§  Os cidadãos de Belém que deixarem de ser atendidos em qualquer hospital conveniado em consequência da atitude da Sesma devem procurar o MPF o mais rápido possível para denunciar;
§  O secretário de saúde de Belém, Sérgio Pimentel, poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ocorridos a cidadãos em decorrência da atitude de suspender os pagamentos dos hospitais
§  Diante da insistência da Sesma em propagar a versão fantasiosa de que a investigação sobre fraudes em AIHs tem como alvo os hospitais conveniados, o MPF torna pública o pedido que gerou as buscas e apreensões do último dia 23 de março.”
Clique aqui para ler a íntegra do Pedido de Busca feito pelo MPF/PA. 

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