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Impasse na questão do lixo metropolitano

Depois de já ter sido anunciado um acordo entre as prefeituras da Região Metropolitana de Belém, Governo do Pará, Ministério Público e as empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A. e Vega Valorização De Resíduos S.A, prorrogando a operação no aterro sanitário de Marituba, houve um retrocesso durante a última audiência de mediação, realizada hoje no Tribunal de Justiça do Pará, sob a presidência do desembargador Luiz Neto, que, diante da posição irredutível dos representantes da Guamá Resíduos Sólidos em condicionar o acordo e continuidade de suas atividades à liberação de R$26 milhões, bloqueados judicialmente em razão de multas e indenizações, devido ao descumprimento de cláusulas para o funcionamento do aterro em processos originados pelo MPPA no 1º e 2° graus, decidiu encerrar as tratativas. O MPPA entende que esses valores devem ser revertidos para indenizações por danos coletivos e compensatórios à Marituba e sua população, atingida ambientalmente pelo empreendimento.

Em nota, o MPPA esclareceu que a empresa não deu garantias efetivas da implementação da Usina de Biogás (para diminuir o odor que prejudica a saúde dos moradores do entorno da obra em Marituba) e da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), ambos fundamentais para o funcionamento regular do aterro sanitário, e ainda por cima condicionou a efetivação desses equipamentos a um aporte do Estado, o que o Ministério Público entende inadequado.

A situação é complexa e dramática. Passados dois anos do primeiro acordo em 2019, os municípios não cumpriram a maioria das cláusulas pactuadas, nem garantiram uma solução alternativa ambientalmente adequada e licenciada, apesar das cobranças extrajudiciais e judiciais constantes. O MPPA  explica que não se fechou ao diálogo, contanto que as tratativas com as partes envolvidas garantam primordialmente o interesse público, o cumprimento das normas ambientais e a proteção à população de Belém, Ananindeua e Marituba. A discussão do destino dos resíduos sólidos da região metropolitana continua, agora, nos autos do processo, onde o MPPA já se manifestou. E aguardará a decisão judicial. O preço, o descumprimento das cláusulas, os pedidos das partes e perícias serão dirimidas pelo desembargador relator e sujeitas aos recursos processuais.

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