Comissão de Direitos Humanos da Alepa lança cartilhas

O Brasil é o terceiro no ranking mundial de população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. São mais de 880 mil presos, das quais 68% negros e 55% têm entre 18 e 29 anos. No Pará, há 20.660 pessoas custodiadas, 4.967 delas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Em todo o país, 40% dos presos ainda aguardam julgamento e 23% das prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas, sendo que 70% dessas detenções envolvem quantidades inferiores a 100 gramas. Esses dados alarmantes foram expostos em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), ocasião em que duas cartilhas voltadas para orientar familiares e pessoas próximas de presos no Sistema Penal do Estado do Pará foram lançadas.

As publicações, intituladas “Tu Sabes para Quem é a Prisão?” e “Meu Filho Foi Preso, E Agora?”, organizadas pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Direito Penal e Democracia da Universidade Federal do Pará e pelo Instituto Mãe Crioula, com apoio da Faculdade de Direito da UFPA e do Fundo Brasil, foram apresentadas pelos professores doutores Luanna Tomaz de Souza, diretora Adjunta do ICJ/UFPA, diretora nacional do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Rede de Estudos Empíricos em Direito e coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Penal e Democracia, da Clínica de Atenção à Violência e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia; Fátima Matos, docente da UFPA, representante do Cedenpa no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e ativista negra amazônida; e Aiala Colares, docente da Uepa, coordenador e pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Rede de Observatórios em Segurança, sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, os três membros da equipe que elaborou o material.

A cartilha também aborda questões como superlotação, condições insalubres, presença de facções, dificuldades de acesso à justiça e a realidade das mulheres presas. “O que vemos é o encarceramento em massa de uma juventude pobre, negra, com baixa escolaridade e que vive nas periferias. Essa população se torna alvo fácil de um sistema de justiça que reproduz uma política de morte, não apenas no sentido físico, mas também simbólico”, salientou Aiala Colares.

“Serão distribuídas nas portas dos presídios em dias de visita e em locais frequentados por familiares e amigos que buscam informações. Vivemos um momento de extremo punitivismo, e muitas pessoas sentem vergonha de dizer que têm um parente preso”, explicou Luanna Tomaz.

“Para as mães, a penitenciária é vista como uma penitência, uma dor compartilhada com o filho preso. As cartilhas orientam sobre os direitos dessas famílias e como acessar a justiça”, pontuou Fátima Matos.

“O encarceramento em massa da juventude negra e periférica precisa ser debatido com seriedade e combatido com políticas públicas eficazes”, ressaltou o deputado Carlos Bordalo.

A cartilha “Meu Filho Foi Preso, E Agora?” explica como buscar ajuda e apoio, quais são os direitos no momento da prisão, o que é a audiência de custódia e os direitos garantidos nela, além de orientar sobre os procedimentos caso a pessoa permaneça presa. Também há informações sobre os órgãos que integram o sistema de garantia de direitos. Já a cartilha “Tu Sabes para Quem é a Prisão?” apresenta um panorama do sistema carcerário no Pará.

Durante o evento, a juíza Cristina Collyer, da 3ª Vara Criminal do TJE-PA, apresentou o Plano Pena Justa, iniciativa do Supremo Tribunal Federal que estabelece ações e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. O plano busca combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional, com a participação essencial dos estados e do Distrito Federal.