Cartas da China 8: O que significa democracia na China?

Para um ocidental a ideia de liberdade está, costumeiramente, associada à noção de liberdade individual e, por vezes, à de individualidade ou individualismo. Quando um ocidental pensa em democracia, ele tende a compreendê-la sob a ótica do seu conceito de liberdade, considerando que uma sociedade é democrática quando o indivíduo pode fazer o que deseja sem interposição do Estado ou de outras forças sociais. As fontes filosóficas e socioculturais desse conceito são diversas, mas sua manifestação mais próxima é o liberalismo burguês da Revolução Francesa. 

Pensando dessa maneira, é compreensível que, no Brasil, se pense a China como um país sem liberdade e, portanto, sem democracia. Já ouvi essa ideia muitas vezes; então acho justo trazer algumas elementos para explicar melhor como os chineses, até onde posso compreender, pensam essas questões. 

O fundamental, para entender o ponto de vista deles, é perceber que a ideia de liberdade está associada, como em muitas civilizações orientais, à ideia de coletividade: o sujeito é livre quando possui um grupo que lhe apoia, como a família, a religiosidade, o trabalho. Nessa perspectiva, liberdade tem uma relação profunda com o bem estar coletivo, a segurança social e o respeito do grupo.  

A noção de democracia, a meu ver, é menos vinculada, assim, à de liberdade. Democracia não é um pressuposto da vontade de ser livre, mas o direito de participação nas decisões e na construção do bom caminho, do bom senso. Isto dito, também é preciso dizer que há muitas denúncias de violação de direitos humanos e civis na China, e que isso exige colocar a discussão num outro plano – o que esperamos fazer no futuro. Por hora, fiquemos no modelo geral, para depois explorar suas rupturas e contradições. 

Penso que as diferenças entre China e ocidente fica, mais claras quando lembramos do modelo de Thomas Talhelm, professor da Universidade de Chicago. Fazendo uma distinção entre as sociedades do arroz e do trigo, ele coloca que o modelo de produção do arroz demanda uma predisposição à colaboração entre os vizinhos, porque o cultivo desse cereal demanda um controle preciso das fontes e circuitos de água: se um agricultor abrisse uma comporta antes ou depois de uma hora precisa ele colocaria em risco a produção do seu vizinho e a sua própria. Assim, todos precisavam trabalhar em total solidariedade e colaboração e isso, ao longo dos milênios, acabou gerando uma obsessão pela harmonia social. Por outro lado, o modelo do cultivo do trigo é, naturalmente, mais individualista, porque não depende de nenhum vizinho, apenas da chuva e do trabalho de cada agricultor. Em consequência, tem-se uma sociedade com menos propensão à colaboração e ao coletivismo. 

O resultado dessa experiência social de associar a liberdade ao direito de proteção e participação no grupo produz um modelo de democracia por meio da delegação de competência pelo coletivo.

Assim, a democracia, na China, segue um modelo piramidal de poder, todos ele construído com base no respeito à experiência e na comprovação de competências. Cada comunidade, aldeia ou bairro possui, via de regra, uma assembleia local, uma união ou associação de moradores, que têm a função de discutir as prioridades comuns e de indicar sua opinião sobre as questões pertinentes ao interesse coletivo. Essas assembleias também elegem representantes, que debatem, da mesma maneira, em espaços mais amplos, e assim por diante, até chegar aos níveis provincial e nacional.

A partir de certo momento, nesse circuito, os representantes que se destacam são convidados a ocupar funções públicas: diretores de repartições ou órgãos, secretários municipais ou provinciais, prefeitos, governantes de províncias, ministros etc.

Sempre se começa de baixo e o parâmetro que define a possibilidade de alguém avançar na carreira é sempre o mesmo e único: demonstrar competência na tarefa anterior. A opinião pública está sempre atenta para a capacidade do gestor alcançar resultados. Na verdade, a vida política do país está centrada num pragmatismo de resultados. Assim, é impossível alguém ocupar postos públicos de responsabilidade se não demonstrar competência de gestão. 

É impossível, na China, alguém ser eleito ou indicado para um posto público ou fazer carreira na vida política, por exemplo, porque faz gracinhas ou diz absurdos em público, tal como ocorre no Brasil, Argentina, Estados Unidos etc.

E tem um outro elemento que ajuda muito no trabalho do gestor: nos cargos de liderança ele sempre é acompanhado, obrigatoriamente, por duas pessoas mais velhas e com mais experiência, as quais têm a função de aconselhá-lo e, também, de fiscalizar suas contas.

Nesse processo, um mito se formou no país: o de que os melhores gestores são engenheiros. Sim, afinal, engenheiros são treinados para planejar e executar tarefas. Isso nos faz perceber que há uma dimensão política, e uma arte, na engenharia. A carreira é de grande prestigio no pais e, a bem dos fatos, 1/4 de todos os engenheiros do planeta são chineses. São 440 mil novos engenheiros formados a cada ano, e isso é mais do que Estados Unidos, Europa e Japão juntos.

Compreendido esse processo e o sistema de participação social no país, vejamos como é organizado o Estado e o governo. Podemos pensar neles como duas pirâmides paralelas, uma delas sendo a estrutura do Estado, propriamente e, a outra, a estrutura do partido que governa o país, comissionado pela revolução de 1949 e que tem o objetivo de construir o socialismo. 

O Estado tem a função de aprovar as leis e os grandes pressupostos e fundamentos nacionais. Seguindo a pirâmide das sucessivas assembleias populares, é eleita a Assembleia do Povo, composta por 3 mil deputados. Estes, por sua vez, elegem 175 representantes que têm a função de consolidar os debates da Assembleia, redigindo as leis e os documentos oficiais.

O governo, por sua vez, toma as decisões econômicas e sociais e realiza as obras e os programas. Ele funciona assim: os milhões de indivíduos que participam das assembleias comunais elegem os milhares de representantes das assembleias provinciais e regionais que, por sua vez, elegem os 2.200 membros da Assembleia Nacional que, por sua vez, elegem os 200 delegados que compõem o Comitê Central que, por sua vez, elege 24 líderes que formam o Politburo que, por sua vez, elegem os 7 membros que governam o país e que, a seu turno, elegem o presidente da República. 

Para chegar à presidência é preciso passar por todas essas etapas, sempre demonstrando competência na gestão e, necessariamente, o que é fundamental para a opinião pública chinesa, uma competência intelectual reconhecida. Todos os 24 membros do Politburo são, historicamente, intelectuais engajados, autores de livros e de análises respeitadas.

É o caso do presidente Xi Jinping. Aliás, a história dele é interessante. Seu pai foi um herói da revolução, mas foi perseguido por Mao Tse-Tung, tendo sido preso e torturado quando Xi Jinping tinha 9 anos de idade. O atual presente da China conheceu a pobreza, a fome e chegou a viver nas ruas. Tentou entrar no partido, mas foi recusado por dez vezes, antes de consegui-lo. Em paralelo, seguiu participando das assembleias populares e foi galgando posições, cada vez com maior responsabilidade e, sempre, demonstrando competência. 

Na estrutura colocada, o governo nã é separado do partido e isso acontece porque foi o partido que fez a revolução – o exército Vermelho era a arma do partido, e não da China. Em termos clássicos, trata-se de um sistema de “partido-Estado”. A estrutura política formal (governo, parlamento, tribunais) existe, mas as decisões estratégicas são tomadas dentro do partido governante.

Porém, o Partido Comunista da China (PCC) não é o único partido do país, há outros sete, que se aproximam ou fazem oposição ao PCC conforme as matérias e as questões. Esses partidos podem se fazer presentes em todas as assembleias e seus filiados podem ocupar cargos públicos e políticos mas, pela Constituição, o presidente da República deve ser, sempre, um filiado ao PCC.

O planejamento é multinível, mas fortemente coordenado. Autores chineses, como Hu Angang, Wang Hui e Lu Dadao enfatizam o papel do Estado e da geoestratégia territorial na organização do pais. Na verdade, por meio do modelo piramidal, esse planejamento transcende o governo-partido e agrega muitos interlocutores institucionais, como os governos provinciais e as prefeituras, think tanks da reflexão sobre planejamento do desenvolvimento, universidades e instituições, como a Academia Chinesa de Ciências.

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