CIDH julgará violações de direitos na Amazônia pela UHE Belo Monte

Após uma década de sua inauguração, em 5 de maio de 2016, os impactos socioambientais da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Altamira (PA), controlada pela Norte Energia, permanecem significativos e, em grande medida, não mitigados. Não por acaso tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia de uma coalizão de organizações da sociedade civil – Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), Justiça Global, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – alegando violações dos direitos à vida, à saúde, à consulta prévia e ao meio-ambiente saudável. O caso está em estágio avançado de análise e deve ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Volta Grande do Xingu, trecho de aproximadamente 130 km diretamente afetado pela redução artificial da vazão do rio, representa o principal passivo do empreendimento. A alteração do regime hidrológico, intensificada por eventos extremos associados às mudanças climáticas, comprometeu ecossistemas locais, afetou o ciclo reprodutivo de espécies, a navegabilidade e a segurança alimentar e hídrica das populações que dependem diretamente do rio.

Comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores artesanais enfrentam a deterioração de seus modos de vida, com a redução da disponibilidade de peixes e dos impactos na atividade pesqueira. Existem outros efeitos, como reassentamentos inadequados, aumento da violência, problemas de saúde mental e impactos sobre à manutenção das práticas culturais e dos modos de vida das populações locais.

“A gente tinha um rio vivo”, lamenta Sara Lima, moradora da comunidade de Belo Monte do Pontal, em Anapu (PA), município da área de influência direta do empreendimento. Nascida em família de pescadores, ela conta que cresceu pescando com os pais no rio Xingu e vendo a mesa farta de peixes. Experiências que nunca mais se repetiram após a UHE Belo Monte. “A nossa vida era uma vida rica, uma vida boa, uma vida sadia. Porque aqui o rio, a natureza era que mandava. Aqui tinha reprodução de peixe. A gente escolhia o peixe para comer”, lembra. Com as mudanças provocadas pela usina, Sara afirma que perdeu a capacidade de gerar renda e a segurança alimentar que o rio Xingu proporcionava. “A gente tinha um rio que corria livremente, que nos fornecia água limpa e alimento. Hoje, a gente se humilha por água potável e come coisas como ovo e mortadela”.

O Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos traz diretrizes claras sobre as obrigações dos Estados na proteção de direitos humanos frente à crise climática, reconhecendo o direito a um meio ambiente saudável como elemento estruturante. As organizações que acompanham o caso apontam o descumprimento de medidas cautelares emitidas pela Comissão. A sustentabilidade legal do processo, somada à relevância internacional do tema, posiciona o caso como apto para julgamento.

O caso Belo Monte deixa de ser um episódio isolado e se projeta como referência para a aplicação concreta da justiça ambiental na Amazônia, em um contexto de crescente pressão climática e de demanda por responsabilização estatal.

Apresentada como estratégica para a autonomia energética do Brasil, a usina resultou em energia, é a maior hidrelétrica totalmente brasileira e a quinta maior do mundo. Em uma década, gerou 255.193.675 MWh. Mas desviou 80% do curso natural do rio Xingu, que corta diversos municípios, por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.