Justiça brasileira registra recorde em ações envolvendo violência doméstica

O sistema de Justiça brasileiro registrou, em 2025, o maior volume de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher desde o início da série histórica, em 2016. O dado é de um levantamento feito empresa Predictus em um momento de intensificação do debate público sobre o tema, impulsionado por discussões no Congresso Nacional e nas redes sociais em torno da criação de uma nova tipificação penal, o “vicaricídio” (ainda pouco difundido, o termo descreve situações em que a violência se volta contra filhos, pais ou pessoas próximas da mulher, como forma de punição ou controle psicológico).

Segundo o estudo, foram contabilizadas 780 mil ações judiciais envolvendo violência doméstica em 2025, número que estabelece um novo recorde anual. No recorte da última década, o crescimento acumulado chega a 64%. Entre 2016 e 2025, mais de 6,47 milhões de processos chegaram ao Judiciário, ou seja, um novo caso registrado a cada 49 segundos.

Quase a totalidade dos processos (96,3%) está no primeiro grau de jurisdição, etapa inicial do sistema judicial, indicando um acúmulo de demandas justamente no momento em que a resposta do Estado precisa ser mais rápida e eficaz.

O fundador da Predictus, Hendrik Eichler, aponta que essa sobrecarga compromete a capacidade de proteção às vítimas. “Quase toda a carga do sistema repousa sobre a porta de entrada da Justiça, onde a vítima pede medida protetiva, relata ameaças e espera uma decisão que, muitas vezes, precisa chegar em horas, não em meses. Quando esse primeiro degrau fica saturado, o que entra em colapso é a capacidade do Estado de oferecer proteção concreta”, afirma.

O aumento no número de processos, porém não deve ser interpretado apenas como agravamento da violência, mas também como reflexo de mudanças institucionais e sociais no país. O crescimento dos registros indica maior acesso aos mecanismos de denúncia e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Entre essas políticas, a Lei Maria da Penha permanece como principal referência no país. Criada a partir do caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação ampliou instrumentos de proteção e incentivou a formalização das denúncias, contribuindo para tornar visível uma violência historicamente subnotificada.

Apesar dos avanços, é indiscutível que as ações de prevenção para estes crimes precisam, ainda, de intensificação.

Foto em destaque: Predictus / Divulgação