“Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome”

A contribuição da pesquisa científica brasileira para enfrentar a fome e ampliar a segurança alimentar será discutida em Brasília, em ocasião na qual será lançada a versão em espanhol do livro “Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome”. O evento acontecerá no dia 5 de março, às 8h, no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, durante o 39º Período de Sessões da Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe.

A obra foi organizada pela pesquisadora Mariangela Hungria, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), integrante da diretoria da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e vencedora do World Food Prize 2025, premiação internacional conhecida como o Nobel da Agricultura. O lançamento da versão em língua espanhola durante um painel dedicado ao debate sobre o papel da ciência e das políticas públicas na promoção da segurança alimentar.

O livro reúne 18 capítulos elaborados por 41 pesquisadores vinculados a 23 instituições científicas e acadêmicas. O conteúdo apresenta análises sobre a evolução do agronegócio brasileiro e o papel de tecnologias inovadoras no aumento da produção de alimentos e matérias-primas. A publicação também examina desafios e oportunidades para ampliar o acesso da população à alimentação adequada. Um dos artigos é assinado pelos pesquisadores Flora Bittencourt e João Meireles, do Instituto Peabiru, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e a Universidade de São Paulo (USP).

Além de Mariangela Hungria, participarão do painel Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, Daniela Sanches Frozi, coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), Rodrigo Montalvão Ferraz, especialista do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, e Cláudia Buzzette Calais, diretora-executiva da Fundação Bunge.

A publicação aborda diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional, combinando reflexões sobre políticas públicas, produção agrícola, ciência e inovação. Entre os temas analisados estão a soberania alimentar, o papel da agricultura familiar e das mulheres na produção de alimentos, a bioeconomia como estratégia para ampliar a oferta alimentar e a participação do setor privado na cadeia produtiva.

O livro também examina fatores estruturais que influenciam a segurança alimentar em escala global, como crescimento populacional, envelhecimento demográfico em algumas regiões, mudanças climáticas e transformações ambientais. Outros aspectos abordados incluem uso da terra, infraestrutura logística e organização dos mercados alimentares, todos dependentes de decisões políticas e institucionais tomadas por governos e organismos internacionais.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Bonciani Nader, destaca no prefácio que o debate sobre o acesso à alimentação adequada está relacionado a compromissos assumidos pela comunidade internacional no campo dos direitos humanos. Ela lembra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelece em seu artigo 25 que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de garantir saúde e bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

Outro instrumento citado é o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e em vigor desde 1976. O tratado reconhece o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado, incluindo alimentação, e estabelece que os Estados devem desenvolver programas voltados à melhoria da produção, conservação e distribuição de alimentos. No Brasil, o pacto passou a vigorar por meio do Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992.

No plano constitucional brasileiro, o direito à alimentação adequada foi incorporado ao rol de direitos sociais pela Emenda Constitucional nº 64, promulgada em 4 de fevereiro de 2010, que alterou o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. A inclusão reforça a obrigação do Estado de promover políticas públicas voltadas à garantia da segurança alimentar.

A publicação apresentada na conferência regional da FAO busca contribuir para o debate sobre a implementação desses compromissos. O livro reúne estudos que discutem desde estratégias de produção de alimentos até os desafios de assegurar que a população tenha acesso regular e adequado à alimentação.

Segundo Helena Nader, a iniciativa também pretende chamar a atenção da sociedade e de formuladores de políticas públicas para a urgência do tema. Ela ressalta que o combate à fome deve permanecer como prioridade permanente para governos e instituições.

O conteúdo da obra destaca ainda que a promoção da segurança alimentar depende de múltiplos fatores, incluindo políticas públicas consistentes, desenvolvimento científico, inovação tecnológica e investimentos em educação. A articulação entre ciência, tecnologia e políticas sociais aparece como elemento central para ampliar a capacidade global de produção de alimentos e reduzir a vulnerabilidade alimentar.

A versão em espanhol do livro busca ampliar o alcance dessas discussões entre países da América Latina e do Caribe, região que enfrenta desafios comuns relacionados à desigualdade social, produção agrícola e acesso à alimentação adequada.

A íntegra da publicação em espanhol está disponível em formato digital, assim como a versão em português. O lançamento durante a conferência regional da FAO integra a agenda internacional de debates sobre estratégias científicas e políticas voltadas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar em escala global.