Abaetetuba realiza audiência pública para elaboração do Plano Plurianual 2026–2029

Nesta sexta-feira, 22 de agosto, às 9h, acontecerá a audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, conduzida pela Prefeitura de Abaetetuba na Câmara Municipal. 

O PPA é um instrumento fundamental de planejamento de médio prazo, que define as diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para os próximos quatro anos. Ele organiza em programas estratégicos as ações que orientarão os investimentos da gestão, influenciando diretamente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A vigência do plano inicia-se no segundo ano do mandato atual e se estende até o primeiro ano do próximo mandato, garantindo a continuidade e a coerência das políticas públicas implementadas.

Durante a audiência pública, serão debatidas propostas e coletadas sugestões da população para compor o conteúdo do PPA, promovendo uma ampla consulta sobre as demandas prioritárias de cada território do município. O momento não apenas permite que os cidadãos expressem suas necessidades, como também fortalece o controle social sobre os recursos públicos. Além disso, está disponível uma Consulta Pública online para que qualquer pessoa possa contribuir com ideias e apontamentos, ampliando ainda mais o alcance da participação popular.

De acordo com a prefeita Francineti Carvalho, a audiência pública é uma ferramenta essencial para que a administração municipal caminhe alinhada com os anseios da comunidade:

“A participação da população na construção do Plano Plurianual é um pilar fundamental da nossa gestão. É ouvindo cada bairro, cada comunidade, que conseguimos traçar prioridades reais e definir políticas públicas eficazes. O planejamento participativo é o que garante um futuro mais justo, equilibrado e inclusivo para Abaetetuba.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Constituição Federal (Art. 165) e a Lei Orgânica do Município determinam a obrigatoriedade desse tipo de participação no processo de planejamento. Por isso, a audiência pública do PPA é um procedimento administrativo que representa um direito da sociedade de consolidar a democracia participativa no município.

Ao comparecer à audiência ou participar da consulta online, a população tem a oportunidade de incidir diretamente na definição de metas e ações que impactam áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.