“Direitos da Criança” de Paes Loureiro

Ontem, 12 de junho, foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e o grande poeta João de Jesus Paes Loureiro reviveu um poema seu de 1985, publicado no cartão de Natal da Unicef daquele ano.

Ei-lo:

POEMA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

1º Princípio

Todos são iguais perante a vida

As crianças terão a garantia total de seus direitos

Sem exceção de raça, credo, cor e sexo ou classe social

Pois a criança além de ser menor

É o homem em estado de poesia.

2⁰ Princípio

Todas as crianças têm direito

à plenitude física, espiritual e social

nas dignas condições de liberdade

Assim como o pássaro têm direito ao canto 

Assim como as nuvens têm direito ao voo 

Assim como o pólen tem direito à flor

3º Princípio 

Todas as crianças têm direito 

a nome e nacionalidade 

São estrelinhas iguais de alma e carne 

no útero azul e vasto da amplidão

4º Princípio 

A segurança social é um bem comum 

como a luz, o ar e a água que bebemos 

Que não haja criança sem escola

Que não haja criança sem comida

Que não haja criança sem acesso

à educação, à cultura e ao desporto 

sem a quentura da casa e da família.

5º Princípio

As crianças nas quais 

a vida não brotou 

com todas as suas pétalas perfeitas

terão direito a uma forma digna

de cuidados e certezas e verdades 

e integração na vida social.

6º Princípio

Todas as crianças necessitam de amor 

pelo amor com que nos amam

Assim como cada um de nossos filhos 

Assim como cada um que é nosso irmão

Que as sozinhas crianças sem família 

tenham no Estado família e proteção,

Nos albergues do afeto e da ternura.

7º Princípio

A educação de base é necessária

gratuita e obrigatória 

AÍ se planta o grão da liberdade 

Aí se planta o sonho e a esperança 

educação integradora na cultura,

capaz de abrir a todas as crianças 

o campo da igualdade no trabalho 

uma terra de iguais para viver.

8º Princípio

A criança terá socorro sempre

assim como também todo o menor 

Nas catástrofes, enfim, nas agressões do meio

primeiros sempre 

a receber afeto e proteção.

9º Princípio

Que nenhuma criança ou algum menor deja deixado

em abandono, crueldade,  exploração 

Que jamais seja pasto de maus-tratos 

que não o caleje o trabalho antes do tempo 

Uma criança é uma criança, uma criança…

Por isso é a pátria da ternura humana.

10º Princípio

Todas as crianças 

e todos os menores 

devem ser educados na igualdade

na amizade  entre os povos 

e na prática da paz universal.

Parágrafo único

Todas as crianças

nos hão  de reensinar a vida,

a qual nelas floresce, em seus mistério.

Uma criança é uma criança 

e todas as crianças.

Por isso quando alguma nos sorri,

seja em qualquer berço,

seja em qualquer mesa,

é como todas as crianças do mundo a nos dizer:

“Eu te amo! Eu te amo!

E tu… me amas?”

João de Jesus Paes Loureiro

Os números globais divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam sinais de progresso, mas também lembram que a erradicação total do Trabalho Infantil ainda está distante. Atualmente, 138 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalham em todo o mundo, uma queda significativa em relação aos 160 milhões estimados em 2020 e aos alarmantes 245,5 milhões registrados no ano 2000. A redução de quase 50% em 25 anos é ainda mais significativa se considerada a explosão populacional: nesse mesmo período, a população infantil global aumentou em 230 milhões.

A queda no número de crianças submetidas a “trabalhos perigosos”, como aqueles exercidos nos setores da mineração, indústria e agricultura, também foi expressiva. Eram 79 milhões em 2020 e são hoje cerca de 54 milhões. Apesar dos avanços, a OIT alerta que, mesmo com os cenários mais otimistas, ainda serão necessárias décadas para que o trabalho infantil seja completamente erradicado em escala global. Fatores como pobreza, desigualdade, conflitos armados, deslocamentos forçados e lacunas educacionais continuam a empurrar crianças para o mercado de trabalho prematuramente.

No Brasil, o panorama é preocupante. Apesar do compromisso firmado em 2015 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (entre eles, a meta de eliminar o trabalho infantil até 2025), o país ainda está longe de alcançar o objetivo. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, revelam que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes brasileiros entre 5 e 17 anos ainda estão em situação de trabalho infantil. A realidade nacional expõe entraves estruturais, sociais e econômicos profundos: altas taxas de pobreza, racismo estrutural, ausência de políticas públicas de proteção à infância e falhas nos sistemas educacional e de assistência social. 

Em 2019, o Pará registrou 118.768 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o equivalente a 5,8% dessa população no estado, estando acima da média nacional de 4,8%. A maioria dos trabalhadores infantis era formada por meninos (68,1%), negros (84,2%) e moradores da zona rural (59,2%). Alarmantemente, 37,2% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, segundo a lista TIP, e 98,7% dos adolescentes entre 14 e 17 anos ocupados atuavam na informalidade. Entre as atividades mais comuns estavam o comércio de alimentos, a produção florestal e os serviços domésticos, destacando um cenário de vulnerabilidade social acentuada e exploração precoce da força de trabalho infantojuvenil no estado.