Belém do Pará, cidade sem lei

O gabarito no bairro histórico do Reduto só permite construções de até quatro andares, mas a construtora que constrói um prédio na esquina da Trav. Piedade com Aristides Lobo já está no sétimo andar, ao arrepio da lei e do Plano Diretor do município. A obra é tocada sete dia por semana, com caminhão enorme de atravessado na Trav. Piedade em pleno meio-dia, em total desrespeito ao direito de ir e vir da população, fazendo barulho fora dos horários permitidos em lei e agora – suprassumo da violência brutal contra a vizinhança – uma máquina com barulho enlouquecedor espalha uma nuvem de poeira branca que cobre todo o quarteirão e avança até a Rua Tiradentes, impedindo os moradores de abrirem suas janelas e emporcalhando as casas, apartamentos e veículos nas garagens.

Os órgãos municipais e estaduais que têm o dever de fiscalizar e impedir esses crimes ambientais fecham os olhos e os Ministérios Públicos Estadual e Federal também não agiram até agora, e isso justamente no ano em que a cidade sedia a COP30, evento que deveria impor a consciência ambiental e social aos tubarões da especulação imobiliária e tirar o poder público da inércia.

Essa construção ilegal já foi denunciada várias vezes, sintomaticamente começou há vários anos e quando chegou ao quarto andar paralisou até o resultado das eleições municipais de 2024, o que sinaliza a ação nefasta de certos vereadores, que vendem seus mandatos para atender aos interesses particulares. O Plano Diretor Urbano obrigatoriamente tem que ser votado pela Câmara Municipal, mas acontece que ainda nem começou a ser discutido e a construtora já construiu dois andares a mais do que permite a lei.  A Prefeitura de Belém não enxerga, muito menos fiscaliza ou multa. Como já dizia o general Magalhães Barata: no Pará, lei é potoca. Pobre Belém! Infeliz povo massacrado e entregue à própria sorte.