Por O Pará é um dos estados contemplados na nova fase de expansão do programa Farmácia Popular: foram abertas oitenta e cinco vagas para credenciamento de novas farmácias em quarenta e três municípios parauaras, permitindo que mais pessoas tenham acesso a medicamentos essenciais e insumos de saúde gratuitos. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo portal do Ministério da Saúde. A classificação das farmácias será por ordem crescente de inscrição.
As farmácias interessadas precisam cumprir uma série requisitos regulatórios para participar do programa. Para se cadastrar, devem estar regularizadas junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e outros órgãos de fiscalização. Além disso, é necessário dispor de sistemas eletrônicos adequados e contar com um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Os documentos obrigatórios para a inscrição incluem o comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702), o registro na Junta Comercial ou certificação digital, a licença sanitária estadual ou municipal, além da autorização de funcionamento emitida pela Anvisa. Também é necessário apresentar a certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal, o certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, a documentação do representante legal e do farmacêutico responsável, bem como o comprovante de conta bancária da empresa.
Os municípios do Pará contemplados pelo programa são: Afuá, Alenquer, Almeirim, Anajás, Aveiro, Bagre, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Cachoeira do Arari, Colares, Cumaru do Norte, Curuá, Eldorado do Carajás, Faro, Gurupá, Inhangapi, Irituia, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Maracanã, Muaná, Óbidos, Oeiras do Pará, Palestina do Pará, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Prainha, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Terra Alta, Terra Santa e Vitória do Xingu.
O programa não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. Com a ampliação da rede, espera-se que ainda mais brasileiros tenham acesso facilitado a medicamentos essenciais. Em 2024, quase 25 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa, que conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no país. Este é o maior número de beneficiários desde a criação do programa, em 2004.
Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e alcançando cerca de 97% da população. Além do Pará, outros estados também foram contemplados com novas vagas.
O Ministério da Saúde anunciou, no último dia 13 de fevereiro, que todos os quarenta e um itens oferecidos pelo programa, entre medicamentos e insumos de saúde, passaram a ser distribuídos de forma 100% gratuita para toda a população. Antes, alguns medicamentos exigiam coparticipação financeira dos pacientes.
Dentre os itens agora totalmente gratuitos, estão fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, utilizado no tratamento de diabetes mellitus associada à doença cardiovascular.
O programa é uma das principais iniciativas do Ministério da Saúde para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais. O orçamento do Farmácia Popular tem crescido significativamente nos últimos anos. Em 2024, os investimentos alcançaram R$ 3,6 bilhões, superando os R$ 3,1 bilhões de 2023 e os R$ 2,5 bilhões de 2022. Para 2025, está previsto um orçamento de R$ 4,2 bilhões.
Foto: Divulgação/MS
Comentários