Por Cinco municípios paraenses receberam hoje (6) autorizações para a retransmissão de sinais de rádio em frequência modulada (FM): Itaituba, Cametá, Paragominas, Santarém e Redenção, atingindo quase 800 mil habitantes.
Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, os contemplados deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações e solicitação do licenciamento da estação.
Conhecido como RTR, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal é destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusão sonora FM da capital para município do mesmo estado na Amazônia Legal. A região abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção ao oeste do meridiano 44°.
A entidade interessada em retransmitir sinais de radiodifusão sonora FM deve requerer autorização ao Ministério das Comunicações que, em sequência, solicitará estudos de viabilidade técnica elaborados pela Anatel. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido processo seletivo para a escolha da autorizada para executar o serviço de RTR. A autorização é formalizada por meio de contrato entre o Ministério das Comunicações e a parte interessada, que é publicado no DOU contendo as características técnicas aprovadas.
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