Por O projeto de Lei Orçamentária Anual enviado esta semana pelo prefeito Edmilson Rodrigues à Câmara Municipal de Belém estima a receita destinada ao custeio das despesas, investimentos e pessoal para 2023 em R$ 5,2 bilhões, sendo R$4 bilhões para o orçamento fiscal, que compreende os poderes Executivo e Legislativo, fundos municipais, órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta, incluindo as fundações, e R$ 1,2 bilhão para a seguridade social, abrangendo os órgãos das áreas de saúde, assistência social e previdência social.
Na Mensagem de encaminhamento do projeto da LOA 2023 ao presidente da Câmara, vereador Zeca Pirão, o prefeito Edmilson Rodrigues afirma que a proposta foi elaborada com base na realidade e no interesse da coletividade, com ampla participação da população, por meio do Fórum permanente de participação cidadã Tá Selado.
“O nosso projeto de Lei Orçamentária expressa os compromissos que assumimos no processo eleitoral, é importante cumpri-los. E inclui os debatidos no Fórum de Participação Cidadã Tá Selado. Naturalmente a Câmara, que tem a representatividade do voto popular, recebeu um projeto lindo para se debruçar e certamente será aprovado com algumas mudanças que forem necessárias para aperfeiçoá-lo”, declarou Edmilson, esclarecendo que “a LOA de 2023 consolida as estratégias, mantém e amplia programas como o combate à fome através do Bora Belém, o Banco do Povo que fortalece o microcrédito para gerar empreendimentos novos, girar a economia, gerar emprego, infraestrutura e as contrapartidas para os projetos de macrodrenagem”, disse o prefeito de Belém. É uma lei totalmente ligada à realidade, que vê os problemas a serem resolvidos e constrói as condições financeiras para o desenvolvimento das políticas públicas”.
Também foram consideradas a qualidade do gasto público e a prioridade na prestação de serviços diretos à população, assim como os compromissos com as obras em andamento financiadas com recursos do tesouro municipal, operações de créditos já aprovadas com a Caixa Econômica Federal, Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata), Banco do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além das parcerias com o Governo do Estado e com o Governo Federal através de convênios.
Estão previstas, ainda, as transferências constitucionais de R$ 794,4 milhões, oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e R$ 504,7 milhões da cota-parte do ICMS devida à capital, ambos sem o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Edmilson considera que, em relação ao ICMS, a política implementada pelo governo federal para os Estados é prejudicial para Belém. No caso do Pará, a redução das alíquotas, de 30% para 17% na prestação de serviços de comunicações; de 28% para 17% nas operações com gasolina e de 25% para 17% nas negociações com álcool e energia, vai acarretar uma perda de recursos para o município estimada em R$ 170 milhões no próximo ano.
Apesar do cenário recessivo, a Prefeitura de Belém garante no Orçamento de 2023 a continuidade de programas importantes para o desenvolvimento do município e superação da extrema pobreza. Entre os destaques, o Bora Belém, programa de distribuição de renda à população mais carente e necessitada, que atualmente atende com até R$ 500,00 mais de 16 mil famílias, em parceria com o Governo do Estado, mas cuja meta é alcançar 22 mil famílias na extrema pobreza.
Estão contemplados na LOA 2023 os investimentos para as obras de revitalização do Mercado de São Brás e do Palácio Antônio Lemos; a macrodrenagem das bacias hidrográficas da Estrada Nova, financiadas com recursos do tesouro municipal, do Fonplata, do BID e Caixa; a construção e reforma de escolas e creches; a urbanização da bacia do Mata Fome, além da conclusão de parte da urbanização da área da Vila da Barca, integrada ao Programa Minha Casa Minha Vida, e, ainda, regularização fundiária como garantia do direito à moradia em ocupações irregulares, permitindo mais segurança jurídica e dignidade para as pessoas beneficiadas.
O Projeto da LOA 2023 aumenta os recursos destinados ao setor cultural, chegando a 1,5% da receita corrente líquida, excluídas as vinculações, assim como o apoio à realização de projetos e eventos como Carnaval, Verão, Junino e Círio de Nazaré, dentre outros.
Na área da Assistência Social serão intensificados os serviços de assistência nos Centros de Convivência da 3° idade e nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dentre as prioridades decididas pela população, figuram a implantação e reforma de academias ao ar livre e reforma de praças, calçadas e canteiros.
Edmilson adianta que a proposta orçamentária apresenta o percentual de 43,79% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) do município para o ano de 2023 com pessoal e encargos, dentro do equilíbrio fiscal. E 1,2% da receita corrente líquida vai cobrir as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, que têm prazo até o final de dezembro para aprovar o Orçamento Municipal, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, após a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.
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