O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Federal e determinou a imediata reintegração de posse do lote 68 da Gleba Bacajá, em Anapu (PA) – onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em 2005 –, para a União. O desembargador federal Souza Prudente, do TRF1, acatou apelação contra a sentença da Vara Federal da Subseção Judiciário de Altamira (PA), que havia decidido em favor da ocupante do imóvel, a Santa Helena Participações. A empresa alega que o imóvel foi adquirido na década de 70.
Os lotes da Gleba Bacajá foram vendidos na década de 1970 durante o programa de ocupação da Amazônia desenvolvido pelo governo federal. Mas as cláusulas contratuais que exigiam que os adquirentes explorassem a região em um prazo máximo de cinco anos não foram cumpridas, o que ensejou o automático cancelamento dos registros imobiliários, não podendo a Santa Helena Participações ter adquirido essas terras públicas depois de decisão judicial definitiva.
O Incra e a União ajuizaram ação civil pública para garantir a desocupação das terras destinadas à reforma agrária. Por sua vez, o Ministério Público Federal afirma que a propriedade está ocupada por pistoleiros, tendo se transformado em cenário de forte conflito agrário.
A sentença observa que a situação tem se agravado nos últimos dias, chegando a ponto de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitar a Força Nacional para a região. O magistrado justifica a decisão pelo objetivo de minimizar os conflitos locais, garantindo a segurança e a integridade física das famílias de trabalhadores rurais que foram assentados mas que são constantemente ameaçados por fazendeiros, grileiros e madeireiros.
O mandado de reintegração de posse deve ser cumprido no prazo de dez dias, utilizando forças policiais, se necessário. Número do processo: 0000802-07.2013.4.01.3903/PA
