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Balanço Geral 2016 já no TCE-PA

O Governo do Pará entregou hoje o Balanço Geral 2016 ao Tribunal de Contas do Estado. A diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas apresenta superavit de R$ 1,103 bilhão, decorrente da receita de R$ 22,588 bilhões frente à despesa de R$ 21,485 bilhões. O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, acompanhado pelo secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, e pelo auditor-geral do Estado, Roberto Amoras. Eles foram recebidos pela presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, e outros conselheiros. 

O Estado investiu, em pagamentos de pessoal, 53,71% em relação à Receita Corrente Líquida. O limite de alerta é 54%, o prudencial 57%, e o máximo 60%. O serviço da dívida pública foi de R$ 557 milhões. Foram pagos R$ 388 milhões de amortização e R$ 169 milhões de juros e encargos da dívida, o que corresponde a 3,11 % da RCL do exercício, abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, de 11,5%. 

O relator das contas do governo do Estado será o conselheiro Luís Cunha. O julgamento já está marcado para o próximo dia 24 de maio. O TCE tem prazo de 60 dias para emitir parecer prévio sobre as contas e encaminhar o processo à Assembleia Legislativa, para apreciação.

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