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Transparência no Judiciário

A resolução 102 do CNJ manda que os Tribunais de Justiça de todo País padronizem informações de receita e despesas e detalhem-nas via internet, em link intitulado “transparência”, ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso.

A norma inclui a publicação da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal do Judiciário – valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça -, sem divulgação de nomes.

O sistema segue o modelo do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. Como os tribunais nunca tiveram que prestar contas de sua administração, é de se esperar certa resistência e dificuldades técnicas.

Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados de 2007, 2008 e 2009.
Serão informados, ainda, o número de magistrados e de agentes públicos, quadro de pessoal comissionado e contratado. Devem ser detalhadas despesas com benefícios a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações e comunicação em geral, dentre outros.
O CNJ poderá publicar em seu portal quadros informativos consolidados referentes aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

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