A empresa de ônibus Belém-Rio, que faz a linha para o distrito de Outeiro – Ilha de Caratateua, em Belém, aparentemente está falida e reduziu pela metade a sua frota, causando enorme sofrimento aos usuários do transporte coletivo. O serviço,…

A Cosanpa abriu nada menos que seiscentos buracos imensos nos bairros mais movimentados de Belém, infernizando a vida de todo mundo com engarrafamentos e causando graves riscos de acidentes, principalmente porque chove sempre, e quando as ruas alagam os buracos…

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. inaugurou nesta quinta-feira, 16, o Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado do Pará, que vai funcionar na sede das Promotorias de Justiça de Icoaraci, distrito de Belém. O coordenador será o promotor…

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, que se destaca pelo belo trabalho que desenvolve à frente da Comissão de Ações Judiciais em Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e que já coordenou…

Trabalho infantil perpetua a pobreza

Amanhã, às 15h, na sede da OAB Santarém, será lançada pelas juízas do Trabalho Zuíla Lima Dutra – santarena, membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e gestora regional – e Vanilza Malcher, também gestora regional, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. O presidente e decano do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, juízes do TJE-PA, promotores de justiça, procuradores do MPT8, auditores do Ministério do Trabalho, advogados, defensores públicos, acadêmicos de Direito e representantes de Instituições de Ensino Superior, entidades representativas da sociedade, imprensa e população em geral prestigiam a assinatura do Termo de Compromisso dos novos parceiros locais.

O combate ao trabalho infantil ganhou reforço com a escolha do ativista indiano Kailash Satyarthi e da paquistanesa Malala Yousafzai como vencedores do Nobel da Paz de 2014, pela luta contra a opressão das crianças e dos jovens e pelo direito de todas as crianças à educação. Para o ministro Lelio Bentes Correia, coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – que esteve em Belém no último dia 10 prestigiando a assinatura do Termo de Compromisso de novos parceiros da campanha -, a premiação deste ano reconhece a devida importância do tema. “O prêmio chama a atenção dos chefes de Estado e da sociedade para a necessidade de empenho e de vontade política para priorizar a infância e a adolescência na formulação de políticas públicas. Lugar de criança é no orçamento – e no topo dele”.

Em sua trajetória de mais de 30 anos de dedicação à promoção do direito à educação das crianças de todo o mundo, o indiano já liderou o resgate de mais de 78 mil crianças e desenvolveu um modelo eficiente para sua educação e reabilitação. Ele é também um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, coalização mundial de ONGs, associações de professores e sindicatos voltada para a causa da infância digna e protegida.  Em 2012, Kailash esteve no Brasil e fez a palestra de abertura do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, promovido pelo TST, quando sentenciou: “Não é a pobreza que perpetua o trabalho infantil, mas o trabalho infantil que perpetua a pobreza. Se a criança trabalhar, ela não vai se desenvolver, e o ciclo da pobreza vai se perpetuar“. E foi enfático acerca da importância da mobilização social e da convergência de esforços para avançar na erradicação dessa chaga social. 

A paquistanesa Malala Yousafzai, de 17 anos, é a mais jovem ganhadora do Nobel, nos 114 anos de história da premiação. Apesar da pouca idade, ela mostra, com seu exemplo, que crianças e jovens também podem contribuir para melhorar sua própria situação. E isso ela fez nas circunstâncias mais perigosas: Malala protestou contra o Talibã, que rejeita a educação feminina em seu país, e foi baleada na cabeça por extremistas.

Na semana passada, o TST realizou em Brasília o seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, que contou com mais de 660 participantes e palestrantes nacionais e internacionais. No painel “Danos à Saúde Física e Mental: Prejuízo Irrecuperável”, o psicanalista Ivan Capelatto deu enfoque às novas modalidades de trabalhadores infantis: crianças que às vezes não têm necessidade de auxiliar as famílias economicamente, mas buscam no trabalho indivíduos que atuem como referências afetivas, por não enxergarem essa figura em casa. É o caso de crianças aliciadas como “aviõezinhos” do tráfico e levadas à prostituição cada vez mais cedo, dos seis aos nove anos de idade, transferindo para o traficante ou para o adulto que busca o sexo o papel de referência em suas vidas. Entre as demais causas que levam a criança para o trabalho, apontou a pobreza extrema, o acesso difícil à escola, a gravidez precoce e a ausência do sentimento de pertinência. 

A médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Maria da Graça Luderitz Hoefel, apresentou estatísticas chocantes do trabalho infantil: 215 milhões de crianças trabalham no mundo, sendo cinco milhões no Brasil. Dessas, dois milhões têm de 5 a 15 anos e estão concentradas nas regiões Nordeste (44%) e Sudeste (24%). As crianças têm vendido sua força de trabalho em condições e ambientes precaríssimos e recebendo cada vez menos, o que repercute na vida adulta e gera acidentes e mortes.  Com relação aos acidentes, ela destacou que os infantes operam máquinas perigosas sem supervisão, em jornadas extenuantes e intoxicados por agrotóxicos em plantações. 

A Constituição Federal estatui que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado. Mas as crianças estão nos sinaleiros de trânsito pedindo dinheiro, e a sociedade sustentando o vício do crack, ao invés de acionar o conselho tutelar e o Ministério Público, por exemplo. No lixão, em todos os municípios, a dor do trabalho infantil, a degradação do ser humano estão expostos, mas ninguém quer ver. 

É incontestável que investir na educação é a melhor forma de combate ao trabalho infantil, que só existe porque há criança fora da escola. “É a educação que tira a criança da escravidão que é o analfabetismo, em todos os seus graus“, defende o senador Cristóvam Buarque, para quem o trabalho infantil, no sentido da “não escola”, é um dos empecilhos para o crescimento do País e a solução seria investir na qualidade das escolas e criar, no âmbito do governo federal, a Secretaria da Criança e do Adolescente. “Hoje, se a presidente ler uma denúncia sobre trabalho infantil no jornal, ela não tem nem a quem cobrar a responsabilidade. Não tem um responsável específico. Isso é um problema”, justifica. 

Ao final do Seminário no TST, a juíza Zuíla Dutra, que representou o Pará e cujo trabalho ganhou muitos elogios, foi eleita à unanimidade responsável pela organização da marcha nacional contra o trabalho infantil, que culminará no Palácio do Planalto, em 12 de junho de 2015, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Também foi divulgada uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar as atividades de forma a cumprir o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020.
Dentre as sugestões de ações políticas figuram a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; e proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante. 

Leiam a íntegra da Carta aqui.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *