Trabalho infantil perpetua a pobreza

Publicado em: 15 de outubro de 2014

Amanhã, às 15h, na sede da OAB Santarém, será lançada pelas juízas do Trabalho Zuíla Lima Dutra – santarena, membro da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e gestora regional – e Vanilza Malcher, também gestora regional, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. O presidente e decano do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, juízes do TJE-PA, promotores de justiça, procuradores do MPT8, auditores do Ministério do Trabalho, advogados, defensores públicos, acadêmicos de Direito e representantes de Instituições de Ensino Superior, entidades representativas da sociedade, imprensa e população em geral prestigiam a assinatura do Termo de Compromisso dos novos parceiros locais.

O combate ao trabalho infantil ganhou reforço com a escolha do ativista indiano Kailash Satyarthi e da paquistanesa Malala Yousafzai como vencedores do Nobel da Paz de 2014, pela luta contra a opressão das crianças e dos jovens e pelo direito de todas as crianças à educação. Para o ministro Lelio Bentes Correia, coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – que esteve em Belém no último dia 10 prestigiando a assinatura do Termo de Compromisso de novos parceiros da campanha -, a premiação deste ano reconhece a devida importância do tema. “O prêmio chama a atenção dos chefes de Estado e da sociedade para a necessidade de empenho e de vontade política para priorizar a infância e a adolescência na formulação de políticas públicas. Lugar de criança é no orçamento – e no topo dele”.

Em sua trajetória de mais de 30 anos de dedicação à promoção do direito à educação das crianças de todo o mundo, o indiano já liderou o resgate de mais de 78 mil crianças e desenvolveu um modelo eficiente para sua educação e reabilitação. Ele é também um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, coalização mundial de ONGs, associações de professores e sindicatos voltada para a causa da infância digna e protegida. Em 2012, Kailash esteve no Brasil e fez a palestra de abertura do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, promovido pelo TST, quando sentenciou: “Não é a pobreza que perpetua o trabalho infantil, mas o trabalho infantil que perpetua a pobreza. Se a criança trabalhar, ela não vai se desenvolver, e o ciclo da pobreza vai se perpetuar“. E foi enfático acerca da importância da mobilização social e da convergência de esforços para avançar na erradicação dessa chaga social.

A paquistanesa Malala Yousafzai, de 17 anos, é a mais jovem ganhadora do Nobel, nos 114 anos de história da premiação. Apesar da pouca idade, ela mostra, com seu exemplo, que crianças e jovens também podem contribuir para melhorar sua própria situação. E isso ela fez nas circunstâncias mais perigosas: Malala protestou contra o Talibã, que rejeita a educação feminina em seu país, e foi baleada na cabeça por extremistas.

Na semana passada, o TST realizou em Brasília o seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, que contou com mais de 660 participantes e palestrantes nacionais e internacionais. No painel “Danos à Saúde Física e Mental: Prejuízo Irrecuperável”, o psicanalista Ivan Capelatto deu enfoque às novas modalidades de trabalhadores infantis: crianças que às vezes não têm necessidade de auxiliar as famílias economicamente, mas buscam no trabalho indivíduos que atuem como referências afetivas, por não enxergarem essa figura em casa. É o caso de crianças aliciadas como “aviõezinhos” do tráfico e levadas à prostituição cada vez mais cedo, dos seis aos nove anos de idade, transferindo para o traficante ou para o adulto que busca o sexo o papel de referência em suas vidas. Entre as demais causas que levam a criança para o trabalho, apontou a pobreza extrema, o acesso difícil à escola, a gravidez precoce e a ausência do sentimento de pertinência.

A médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Maria da Graça Luderitz Hoefel, apresentou estatísticas chocantes do trabalho infantil: 215 milhões de crianças trabalham no mundo, sendo cinco milhões no Brasil. Dessas, dois milhões têm de 5 a 15 anos e estão concentradas nas regiões Nordeste (44%) e Sudeste (24%). As crianças têm vendido sua força de trabalho em condições e ambientes precaríssimos e recebendo cada vez menos, o que repercute na vida adulta e gera acidentes e mortes. Com relação aos acidentes, ela destacou que os infantes operam máquinas perigosas sem supervisão, em jornadas extenuantes e intoxicados por agrotóxicos em plantações.

A Constituição Federal estatui que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado. Mas as crianças estão nos sinaleiros de trânsito pedindo dinheiro, e a sociedade sustentando o vício do crack, ao invés de acionar o conselho tutelar e o Ministério Público, por exemplo. No lixão, em todos os municípios, a dor do trabalho infantil, a degradação do ser humano estão expostos, mas ninguém quer ver.

É incontestável que investir na educação é a melhor forma de combate ao trabalho infantil, que só existe porque há criança fora da escola. “É a educação que tira a criança da escravidão que é o analfabetismo, em todos os seus graus“, defende o senador Cristóvam Buarque, para quem o trabalho infantil, no sentido da “não escola”, é um dos empecilhos para o crescimento do País e a solução seria investir na qualidade das escolas e criar, no âmbito do governo federal, a Secretaria da Criança e do Adolescente. “Hoje, se a presidente ler uma denúncia sobre trabalho infantil no jornal, ela não tem nem a quem cobrar a responsabilidade. Não tem um responsável específico. Isso é um problema”, justifica.

Ao final do Seminário no TST, a juíza Zuíla Dutra, que representou o Pará e cujo trabalho ganhou muitos elogios, foi eleita à unanimidade responsável pela organização da marcha nacional contra o trabalho infantil, que culminará no Palácio do Planalto, em 12 de junho de 2015, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Também foi divulgada uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensificar as atividades de forma a cumprir o compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, e de todas as formas até 2020.
Dentre as sugestões de ações políticas figuram a elevação da idade mínima para o trabalho infantil; permanente atualização da lista das piores formas de trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico, não permitindo transigência em qualquer hipótese; e proibição de estágio durante o período do ensino médio prestado em curso não profissionalizante.

Leiam a íntegra da Carta aqui.