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Todos contra o trabalho escravo

Voluntários na praça contra o trabalho escravo. Foto: Wagner Almeida

O trabalho escravo ainda assola a sociedade e é dever de todos combater a escravidão. Essa prática nefasta fere, muito mais que os direitos trabalhistas, os próprios fundamentos da República Federativa, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho. Para alertar quanto a essa chaga social, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, promoveu ontem de manhã na praça Batista Campos, em Belém, um ato público e Ação de Cidadania, com emissão de documentos, serviços de orientação psicossocial e jurídica sobre os direitos do cidadão, e também momento cultural, com a cantora Joelma Kláudia e grupo de carimbó, além da coleta de assinaturas para uma carta de apoio aos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), que pedem melhorias.  

Participaram do evento a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 8º Região – Pará e Amapá (Amatra 8), SRTE, Ministério Público do Trabalho, delegacia estadual do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Sicoob Credijustra e Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II. 

Na sexta-feira (3), a Amatra 8, o MPT, a Polícia Rodoviária Federal, a Superintendência Regional do Trabalho e a Pastoral da Terra promoveram ação educativa em plena BR-230, a Transamazônica, em Marabá. Teve Cinema Rodoviário com a temática do trabalho escravo, além da entrega de cartilhas. Aproximadamente 135 pessoas foram sensibilizadas, entre passageiros de vans e ônibus que trafegavam na rodovia. O Cinema Rodoviário contou com a presença do juiz do Trabalho Jônatas Andrade, das procuradoras do Trabalho Ana Luiza Noronha Lima e Ana Roberta Tenório Lins Haag, além de auditores fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e representante da Pastoral da Terra em Marabá. 

Em todo o Pará, 57 auditores fiscais do trabalho têm que dar conta de um Estado com dimensões continentais. Além da fiscalização deficitária, outra tentativa de boicote ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo é o projeto de lei 432/13, que tramita no Congresso e pretende extinguir o conceito de trabalho degradante e jornada exaustiva, que passariam a ser consideradas meras irregularidades trabalhistas, só configurando o trabalho análogo ao de escravo do art.149 do Código Penal se houver restrição à liberdade do trabalhador, gerando impunidade.

O objetivo dos atos públicos é que todos saibam identificar esse crime e também como denunciá-lo. Todo 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em razão da chacina de Unaí (MG), onde três auditores fiscais e o motorista da equipe de fiscalização do trabalho foram assassinados em 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo rural. 

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