TCMPA retoma a agenda do Gaepe Marajó

Com peculiaridades geográficas, climáticas e culturais, cenário de extrema pobreza traduzido no pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país, indicadores sociais apontando baixíssima qualidade da educação, elevadas taxas de analfabetismo, distorção idade-série e pífio índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o arquipélago do Marajó, no Pará, já foi e é objeto de incontáveis planos e projetos dos governos federal e estadual, de ongs e outras instituições, mas a situação até hoje não foi revertida e nem registra avanços significativos. Continua a precariedade no transporte escolar, na infraestrutura física das escolas, no fornecimento de água e energia elétrica, na alimentação escolar e na conectividade. Permanece a evasão e abandono escolar, a necessidade de formação docente, currículo contextualizado e valorização dos saberes locais, gestão escolar eficiente, captação e execução de recursos, inclusão e universalização do ensino, políticas públicas e expansão do ensino superior.

Iniciativa corajosa do conselheiro Cezar Colares, relator das contas dos municípios da região do Marajó de 2021 a 2024, com o apoio do então presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó surgiu em 2022 da parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e o Instituto Articule, e reúne 50 organizações que tentam transformar essa realidade e promover a entrega efetiva de direitos fundamentais nos 18 municípios do arquipélago, a partir do enfrentamento de imensos desafios com estratégia inovadora.  Entre os signatários estão os Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho, de Contas do Estado e dos Municípios, todas as prefeituras e câmaras municipais da região, Governo do Pará, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Universidades Estadual e Federal do Pará.

Quase nove mil alunos retornaram às salas de aula, o FNDE investiu mais de R$ 120 milhões para a retomada de 67 obras que estavam paralisadas, houve aumento de 50% do repasse de recursos do governo federal para o transporte fluvial e a criação do programa federal de qualificação de professores que atuam no ensino multisseriado.  Mas ainda falta fazer muito e até agora o contexto desfavorável no Marajó não foi transmutado. Há pendências nos municípios, escolas sem água, energia elétrica e regularização, falta validar informações junto aos Ministérios e mobilização dos municípios a fim de receber os recursos financeiros dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Educação Conectada (PIEC), fundamentais para o funcionamento e melhoria das atividades escolares no arquipélago do Marajó.

As conselheiras Mara Lúcia Barbalho e Ann Pontes, que têm, no período de 2025 a 2028, os municípios do Marajó sob suas jurisdições, darão continuidade ao excelente trabalho realizado pelo conselheiro Cezar Colares. Elas contam com o apoio do atual presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, para quem a política pública para a educação na região amazônica tem que ser diferenciada.

No último dia 9, o Gaepe-Marajó fez a primeira reunião do ano, a fim de definir o plano de trabalho para o ciclo 2025-2028. O objetivo é garantir o acesso, a permanência e o efetivo aprendizado na educação infantil e ensino fundamental nas escolas municipais, com ênfase no fortalecimento da gestão escolar, universalização do ensino, infraestrutura; alimentação escolar; transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério e da atuação dos conselhos de controle social e unidades executoras (Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, entre outros).