Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de lei nº 363/2021, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação…

Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 245/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto de Bastos Veloso,…

STF reitera liberdade da crítica jornalística

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu liminar do Judiciário carioca que determinara a retirada, no prazo de 24 h, de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da revista Veja, em ação de reparação de danos ajuizada pelo advogado João Tancredo,  referente à notícia intitulada “A batalha da indenização” e qualquer outra ofensiva ao autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. O juízo decidira, ainda, que Jardim e a Abril Comunicações ficavam impedidos “de autorizar ou promover quaisquer outras inclusões de igual teor”, também sob pena de multa, no valor de R$ 5 mil. Pois bem. Na reclamação ajuizada perante o STF, o jornalista e a Abril sustentaram que não tiveram a oportunidade de “demonstrar a licitude da reportagem, seja em razão da veracidade dos fatos de incontestável interesse público divulgados, seja pela legitimidade da crítica contida na matéria publicada”. O relator da reclamação, ministro Luiz Fux, lecionou, em sua decisão liminar que, no julgamento da ADPF 130, o STF assentou que “a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada”.

Aos políticos e adevogados que tentam censurar jornalistas, recomendo a leitura da decisão nos autos da RCL 18.290. E da Constituição Federal de 1988, por óbvio.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *