A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou hoje a PEC 5/11, sonho dos servidores públicos. É que estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais, inclusive o procurador-geral da República, terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que servem como teto para o funcionalismo público.
A proposta de Emenda Constitucional também prevê que os subsídios de detentores de mandatos eletivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão fixados por meio de lei ordinária. Assim, acabam os reajustes feitos por meio de atos das mesas diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A proposta será avaliada agora por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Colegas barnabés, torçam!
