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Convênios, o X da questão

No 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, hoje, foi dito o que todos já desconfiávamos: prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União, relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou falta de estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos – só em 2010, foram duas mil.
 

Os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios nas áreas de saúde, educação e saneamento básico.

A capacidade dos órgãos públicos de promover a fiscalização e o controle adequados da aplicação dos recursos públicos foi questionada durante o seminário na Câmara dos Deputados, e a integração entre os órgãos da administração pública apontada como desafio. Os recursos federais estão indo para o ralo, e o cidadão não sabe quais são os órgãos de controle, apenas percebe que há obras paradas, não o porquê e quais as responsabilidades.

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