A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Sinjor-PA repudia ação contra jornalista

“O Sindicato dos Jornalistas do Pará
(Sinjor-PA) conclama os jornalistas a comparecerem nesta quinta-feira, 04.12.2014, às 9 horas, à 10ª Vara do Juizado Especial
Cível, localizada na Av. Romulo Maiorana, nº 1366 (antiga Av. 25 de Setembro),
onde haverá audiência de instrução e julgamento da ação movida pelo ex-deputado
e atual deputado estadual eleito Luiz Afonso Sefer (PP) contra a jornalista
Franssinete Florenzano. A profissional responde ao processo por ter noticiado,
em seu blog, a sentença condenatória do deputado a 21 anos de prisão, por crime
hediondo – estupro de uma criança de nove anos -, e comentado a sua falta de
idoneidade para contratar com o poder público, visto ser sócio de Organização
Social que à época dirigia hospital regional do Estado do Pará.
Os jornalistas não admitem, em qualquer
hipótese, que o direito ao livre exercício da profissão seja violado,
corrompido ou vilipendiado, e muito menos o direito da população de ter acesso
à informação. Durante a ditadura, a população brasileira testemunhou que a
censura é antípoda da Democracia.
O fato de o ex-deputado ter conseguido, em
grau de recurso, reverter a decisão condenatória proferida pela juíza Maria das
Graças Alfaia Fonseca, na época titular da Vara de Crimes Contra Crianças e
Adolescentes de Belém do Pará, não anula o fato público e notório de que Sefer
foi anteriormente condenado. A decisão superior não tem o condão de apagar o
passado e muito menos as manchetes divulgadas por todas as emissoras de rádio e
televisão, jornais, portais de notícias e blogs, que também noticiaram o fato
com destaque. Aliás, a repercussão da sentença teve destaque nacional, já que
foi objeto de investigação da CPI da Pedofilia no Congresso Nacional. E voltou
a ser de novo notícia nacional recentemente, durante a campanha eleitoral, em
razão de sua candidatura e da inelegibilidade em razão da Lei da Ficha Limpa, por
ter renunciado a fim de escapar da cassação pelos mesmos motivos.
Causa estranheza o fato de Sefer processar
apenas a jornalista detentora de um blog, quando todos os veículos de
comunicação, com alcance ainda maior de público, não foram processados por divulgarem
a mesma notícia.
Franssinete Florenzano goza do respeito e do
apreço profissional da classe jornalística acumulados em 30 anos de exercício
profissional. Em reconhecimento aos trabalhos realizados como membro da
Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II e do Comitê de Combate à Corrupção
Eleitoral, dirigente da Comissão Estadual da Verdade dos Jornalistas e
representante da categoria na Comissão Estadual da Verdade, além de sua
militância como voluntária em vários programas e projetos sociais, notadamente
em defesa da mulher, da criança e do adolescente, Franssinete será condecorada
com a Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota, a ser concedida pela Assembleia
Legislativa do Pará, no próximo dia 11, e já foi agraciada com a Comenda Padre
José Nicolino de Souza, título de Honra ao Mérito, Comenda Ordem do Mérito da
Cabanagem e Medalha Isa Cunha, por sua atuação em prol da cidadania e direitos
humanos.
O Sinjor-PA repudia veementemente a tentativa
de censura imposta a qualquer jornalista e ressalta a essencialidade da união
na luta pela preservação da liberdade de imprensa, sem a qual não se vislumbra
o pleno exercício profissional. Finalmente, o Sinjor apela para que a Justiça
seja garantida por meio da sentença absolutória em prol da jornalista Franssinete
Florenzano.
Belém(PA), em 03 de dezembro de 2014.
Sindicato dos Jornalistas do Pará”

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