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Que a Vara de Óbidos fique!

Amanhã, AAmanhã, perante o TRT da
Região, o advogado obidense Célio Simões, representando a OAB-Pará, fará sustentação
oral pela permanência da Vara do
Trabalho de Óbidos
, instalada há 23 anos e cuja jurisdição inclui os
municípios de Alenquer, Curuá, Oriximiná, Faro, Terra Santa e Juruti, e que foi
transferida para Altamira, em sessão ocorrida no dia 02 de agosto de 2012,
quando a maioria dos membros do tribunal não foi consultada. Dos 23
desembargadores, apenas nove participaram da decisão. E os ausentes não tiveram
conhecimento prévio sobre a pauta cinco dias antes da sessão, como determina o
regimento do TRT8.

Para a comunidade jurídica que atua na região, não há justificativa plausível
para a transferência, uma vez que grandes projetos de extração mineral estão
localizados no Baixo Amazonas e devem permanecer lá durante 70 anos. Além
disso, a decisão viola os direitos dos advogados e da população carente de
recursos financeiros.
O
ato, na verdade, além de significar na prática um retrocesso, cobre um santo à custa de descobrir outro,
o que absolutamente nada resolve. Daí que espera-se volte o bom senso a
prevalecer e o TRT8 anule a decisão anterior, mantendo a Vara de Óbidos
intacta. Vale a pena reler o despacho do desembargador santareno Vicente
Malheiros da Fonseca, ao conceder liminar
no processo em tela.
Deverá
comparecer à sessão o prefeito de Óbidos, Mário Henrique, e a atual presidente
da Câmara de Óbidos, vereadora Cristiane Souza, além do advogado local Antônio
Sales Cardoso. A Amatra VIII – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª
Região também defende a permanência da Vara de Óbidos. 

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