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Nota do Ministério Público Estadual do Pará

“Promotores
de justiça do MP (2), Policiais federais (2) e policiais militares da auditoria
militar (2) e Oficial de justiça (1) cumpriram nesta terça (15), mandado de
busca e apreensão dos planos de voos do jatinho da empresa ORM realizados de
maio de 2012 até a presente data, documentos em poder da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac).
A
busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal
José Roberto Maia Bezerra Júnior.
Diante
da inércia da “Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a
nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca
e a apreensão”, explicou o promotor Armando Brasil.
“Existe
um inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar
diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo
jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos
requer judicialmente”, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil, da
promotoria de justiça militar, e Nelson Pereira Medrado, da promotoria de
direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade
administrativa.
Assessoria
de Imprensa
Ministério
Público do Estado do Pará”

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