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Precedente interessantíssimo

Vejam só: em plena sessão do TCE-BA, um conselheiro chamou o presidente
do Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios
(Sindicontas) de “ímprobo administrativamente e figura indesejável.” O
sindicalista replicou, em alto e bom som:
“_Mas não sou corrupto.” A reação do
conselheiro foi chamar o sindicalista de “vagabundo,
descarado, ladrão, f.d.p. e gigolô do serviço público
.” A sessão teve que
ser suspensa, claro.
Isso aconteceu em 2009, na Bahia. 
Pois não é que o conselheiro, se
achando
ofendido, apresentou representação ao Ministério Público estadual,
acusando o sindicalista da prática de calúnia, difamação, injúria, ameaça e
desacato?
O MP entendeu que haveria somente injúria e encaminhou os autos para o
juizado especial criminal. Inconformado, o conselheiro ajuizou queixa-crime
contra o sindicalista, reiterando os argumentos de que teve a honra ofendida,
no exercício da função, quando lhe teria sido imputada a pecha de ladrão,
mau-caráter e corrupto, o que ferira sua dignidade e o decoro do conselheiro. O
MP junto ao juizado opinou pelo não recebimento da queixa-crime, e ofereceu
denúncia contra o sindicalista apenas por desacato.
Em sua defesa, o sindicalista juntou cópia de ação penal movida perante
o STJ por ele contra o conselheiro, por causa do foro privilegiado. Em razão
da conexão intersubjetiva por reciprocidade, o juiz remeteu o processo para o
STJ, onde há ainda outra ação penal, do então presidente do TCE-BA contra o tal
conselheiro, useiro e vezeiro em
agredir as pessoas.
A Corte Especial do STJ rejeitou à unanimidade a queixa-crime contra o
presidente do Sindicontas. Mas o conselheiro continua respondendo às duas ações
penais. A relatora de todos os processos é a ministra Eliana Calmon.

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