Por A Prefeitura Municipal de Belém prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Regularização Incentivada. Agora é possível negociar débitos até o dia 31 de dezembro deste ano. O desconto oferecido pela Sefin se aplica a tributos como o IPTU, ISS, Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias. Além do desconto, que pode chegar a 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas, dá para parcelar em até 96 vezes, em parcelas iguais ou superiores a R$100.
Na primeira fase, de junho a julho, as cobranças amigáveis, entre valores negociados e pagos, movimentaram mais de R$39 milhões. Nos casos ajuizados, foram movimentados mais de R$54 milhões.
Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deve utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial, selecionar o tributo e preencher o requerimento informando os dados solicitados.
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