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Outorga de lavra antes da licença e sem consulta prévia


A pedido do ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o DNPM – Departamento Nacional de Pesquisa Mineral cancelou todas as Permissões de Lavras Garimpeiras da Área de Proteção Ambiental Tapajós (Itaituba/Trairão/Jacareacanga).  É que as licenças de operação emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente do município de Itaituba não passaram por consulta prévia ao órgão gestor da APA Tapajós (ICMBIO). Mais grave ainda é que dois processos obtiveram a outorga de lavra antes mesmo até das LI nº o59 e 060, emitidas pela Semma/Itaituba. Aí está um prato cheio para o Ministério Público Federal, como diz o caboclo, meter o bico. Empresários e vereadores que atuam na região foram apelar ao superintendente do DNPM, Carlos Botelho, acompanhados pelos deputados estaduais Eraldo Pimenta(PMDB) e Hilton Aguiar (SDD), ontem, mas não houve acordo. Em seguida, a comitiva foi recebida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, que prometeu uma regional da SEMMAS em Itaituba, a fim de agilizar os processos de  regularização dos empreendimentos.

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