Por A promotora de Justiça Eliane Moreira ajuizou uma Ação de Produção Antecipada de Prova contra a empresa Guamá Tratamento de resíduos Ltda., gestora da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba, acolhendo as muitas denúncias sobre aumento da intensidade do cheiro fétido associado ao aterro sanitário metropolitano.
No mês de junho, a 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente constatou elevação no número de ocorrências sobre incômodos olfativos em relação ao aterro, registradas no canal de atendimento ao público “Alô Guamá”, que é mantido pela empresa. As reclamações apontam o aumento da frequência, da intensidade e do padrão do odor, com relatos de ocorrência de incômodos físicos, como ardor no nariz, boca e garganta. O Ministério Público do Estado do Pará acessa as reclamações registradas em decorrência de acordo estabelecido na esfera extraprocessual.
Os incômodos olfativos são demandas recorrentes desde a instalação do aterro, porém, recentemente o empreendimento passou pelo processo de implantação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que pode ter ocasionado o aumento do mau cheiro. Nesse processo, houve grande movimentação de chorume de uma lagoa para a outra, além da implantação de novos processos produtivos, não existindo certeza se estão ocorrendo em sua plena regularidade ou com falhas. No Relatório de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, foi constatada a presença de amônia em uma dessas lagoas.
Na quarta-feira da semana passada, 22, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou uma vistoria, da qual foi levantada a hipótese de que o aumento do odor tenha relação com múltiplos fatores, inclusive a implantação da ETE. Além disso, também houve indicação da possibilidade de que a intensidade do mau cheiro aumente nas próximas etapas, com a perspectiva de agravamento dos fatores de perturbação da população de Marituba pelas emanações do Aterro Sanitário.
Levando em conta esses fatos, o Ministério Público considera necessária a investigação de eventuais falhas de projeto e operacionais que expliquem as questões relatadas e as providências necessárias para solução ou diminuição dos impactos. O MPPA requereu a produção antecipada de provas com a finalidade de averiguar a eficiência das medidas técnicas adotadas para a redução da emissão de odores; identificar a adequação e regularidade da implantação da ETE; e identificar as correções e medidas complementares necessárias e aptas a anular ou reduzir os impactos.
Será designada uma Comissão de Peritos, formada por três profissionais (de engenharia civil, química e sanitária) com experiência em operação e fiscalização de aterros sanitários, destinada a identificar se todas as medidas cabíveis à disposição do conhecimento técnico-científico vigente estão sendo implementadas. O MPPA pediu que a Justiça determine, no prazo de seis meses (podem ser prorrogados), que a empresa seja obrigada a ceder as imagens das câmeras que registram a operação do Aterro com melhoria na qualidade das imagens, para que sejam preservadas e extraídas pela Comissão de Peritos.
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