Por O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro, está batendo cabeça para explicar qual a natureza jurídica dos 1.354 secretários parlamentares, lotados no gabinete dos deputados, escolhidos pelos próprios e pagos com a verba de gabinete, aquela de R$45 mil, correspondente a 75% do que têm direito os deputados federais.
É que o TRT 8 determinou a exoneração de 1330 servidores comissionados da Casa. Mas o Legislativo entende que comissionados são os 462 que trabalham na estrutura administrativa da Assembleia, que tem só 750 servidores efetivos e 70 temporários. Pioneiro tem 45 dias para acatar ou não a decisão, mas já adiantou que vai fazer tudo de acordo com a lei, “no diálogo e na necessidade da Casa”.
Para passar a limpo a situação, Pioneiro baixou ordens rigorosas para a entrega pessoal e mediante documentos das cestas básicas e tíquetes alimentação e abertura de inquérito administrativo para apurar responsabilidades de servidores.
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